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Secel divulga resultado preliminar de seleção dos editais MT Museus e MT Preservar Projetos Executivos

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) publicou, nesta sexta-feira (03.05), o resultado preliminar de seleção dos editais MT Museus e MT Preservar – Projetos Executivos. Integrando o conjunto de investimentos da Lei Paulo Gustavo em Mato Grosso, as duas seleções públicas contemplam projetos que visam a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.

Na lista preliminar do MT Museus estão um projeto de Cuiabá e três do interior, atingindo o valor total de R$ 200 mil. Cada projeto irá receber R$ 50 mil para aprimoramento da gestão do museu, serviços de expografia e melhorias no acervo.

No MT Preservar – Projetos Executivos, a seleção preliminar contempla quatro projetos de Cuiabá e seis do interior do Estado, totalizando R$ 500 mil de investimento. O valor disponível para cada proposta selecionada é de R$ 50 mil e visa a contratação de projetos arquitetônicos e de engenharia para restauração de imóveis tombados como patrimônio histórico.

Para o processo de seleção nos dois editais foram considerados a relevância cultural e critérios sociais, econômicos e territoriais. A pontuação do edital MT Preservar – Projetos Executivos incluiu ainda itens relacionados ao risco de perda do bem, como tutela judicial de urgência e desgaste de imóvel.

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Com a divulgação do resultado preliminar, o prazo para interposição de recursos desta fase de seleção dos dois editais vai até a próxima quarta-feira (08.05).

Para encaminhamento de recursos do edital MT Museus, o modelo de formulário (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-10-2023-secel-mt-museus-lpg. O documento com justificativa embasada deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: mtmuseus.lpg@secel.mt.gov.br.

Já para o edital MT preservar – Projetos Executivos, o modelo de formulário de recurso (anexo 9) está disponível na página www.secel.mt.gov.br/-/edital-09-2023-secel-mt-preservar-projetos-executivos-lpg . O documento deverá ser assinado e encaminhado para o e-mail: mtpreservar.lpg@secel.mt.gov.br.

Serviço | Resultado preliminar da fase de seleção

Edital MT Museus: AQUI
Edital MT Preservar – projetos executivos: AQUI
Prazo para recursos: quarta-feira (08.05)

Fonte: Governo MT – MT

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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