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TCE-MT dá seis meses para nova contratação de serviços de UTI no Hospital Metropolitano de VG

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou tutela provisória de urgência, adotada em julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim, que prevê a rescisão de acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e empresa contratada para prestar serviços de medicina intensiva (UTI) no Hospital Metropolitano de Várzea Grande. Fruto da dispensa de Licitação 081/2023, a contratação apresenta irregularidades referentes à habilitação da vencedora do certame.

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o conselheiro-relator destacou a natureza essencial do serviço e deu seis meses para que um novo certame seja realizado antes da suspensão. “É necessário reconhecer que a suspensão imediata do Contrato 16/2024/SES/MT, que está em vigor desde fevereiro de 2024, pode causar danos irreparáveis aos cidadãos que necessitam de cuidados médicos intensivos”, disse.

A tutela provisória de urgência foi solicitada em representação de natureza externa proposta pela empresa Med Wuicik Serviços Médicos Ltda, sob argumento de que a vencedora da dispensa apresentou atestado de capacidade técnica para os serviços médicos em anestesiologia, enquanto a dispensa de licitação dizia respeito à especialidade em medicina intensiva. O contrato tem preço médio anual estimado de R$ 1,6 milhão.

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“O atestado apresentado pela contratada não supre as exigências legais, vez que dispõe de maneira genérica e limitada que a empresa prestou serviços em anestesiologia entre 2012 e 2020 no Hospital Regional Albert Sabin, sem especificar, por exemplo, a quantidade e titulação dos médicos geridos, inviabilizando assim o exame da equivalência operacional com os serviços objeto do contrato”, sustentou Antonio Joaquim.

Segundo o conselheiro, considerando outros processos sob sua relatoria, há fortes indícios de que a atual gestão da SES-MT tem se utilizado de vários processos de dispensa para a contratação de produtos e serviços, fugindo à regra da licitação. Além disso, a dispensa 081/2023 apresenta uma irregularidade corriqueira na atual gestão Pasta, referente à ausência de transparência nos processos de aquisição.

“Registra-se que, após ampla pesquisa, não foi possível encontrar os documentos relativos à dispensa e à contratação em apreço nos sites e sistema que por imposição legal deveriam estar: Portal Transparência do Estado; Portal Nacional de Contratações Públicas; e Sistema Aplic. Anota-se que há apenas um documento com o resultado da dispensa no Sistema de Aquisições Governamentais (Siag)”, acrescentou.

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Diante disso, Antonio Joaquim também determinou que a SES-MT divulgue de forma imediata todo o processo de dispensa de licitação e de contratação nos portais transparência pertinentes e envie as informações e documentos ao TCE-MT, por meio do Sistema Apic.

Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. “A Secretaria de Saúde tem esse problema de não disponibilizar todos os processos licitatórios no Portal Transparência, o que dificulta tanto para o exercício da cidadania, como para o controle externo”, concluiu o conselheiro, que acolheu o parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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“Tumores cerebrais estão entre as principais causas de óbitos em crianças”, reforça especialista

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O mês de maio é marcado pela campanha Maio Cinza, dedicada à conscientização sobre os tumores cerebrais, uma condição grave que exige atenção, informação e acesso rápido ao diagnóstico e tratamento adequado. A iniciativa busca alertar a população sobre sinais e sintomas, além de reforçar a importância da detecção precoce para aumentar as chances de controle da doença e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 11.400 novos casos anuais de câncer cerebral e do sistema nervoso no Brasil. Em Mato Grosso, a taxa projetada fica em torno de 140 casos. De acordo com o médico cancerologista pediátrico e coordenador científico do projeto de Diagnóstico Precoce da Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT), Dr. Wolney Taques (CRM-MT 3592, Cancerologia Pediátrica-RQE-48), os tumores cerebrais estão entre as condições neurológicas mais complexas e desafiadoras da medicina e as que mais causam óbitos.

“Sabemos que esses tumores podem acometer pessoas de qualquer idade. No entanto, em crianças, eles estão entre as principais causas de mortalidade, juntamente com casos de leucemia e linfoma. Trata-se de um tipo de câncer bastante agressivo, que pode deixar sequelas”, explicou o médico.

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Embora não sejam necessariamente a forma mais comum de câncer, eles estão associados à alta gravidade clínica, especialmente devido ao impacto que podem causar em funções vitais do sistema nervoso central. Em muitos casos, o diagnóstico tardio contribui para a piora do prognóstico, o que torna a conscientização ainda mais essencial.

Entre os principais sintomas que merecem atenção estão dores de cabeça persistentes e progressivas, alterações visuais, convulsões, mudanças de comportamento, dificuldades motoras e problemas de fala ou memória. A presença desses sinais não significa necessariamente a existência de um tumor, mas indica a necessidade de avaliação médica especializada.

O diagnóstico precoce é um dos fatores mais importantes para o sucesso do tratamento. Exames de imagem, como tomografia computadorizada e ressonância magnética são fundamentais para identificar alterações no cérebro e permitir a definição da conduta terapêutica mais adequada, que pode incluir cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dependendo do caso.

“É fundamental destacar que crianças que apresentem sintomas devem ser avaliadas por um médico pediatra. Caso haja suspeita de tumor cerebral, o encaminhamento imediato para um especialista em oncologia pediátrica é essencial, pois aumenta as chances de cura e reduz o risco de sequelas. Tanto o pediatra quanto o especialista em oncologia pediátrica podem solicitar exames de imagem, como tomografia computadorizada ou ressonância magnética, que são decisivos para confirmar o diagnóstico”, concluiu.

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Ao longo desses 27 anos, a AACCMT já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos. Entre eles alguns casos de tumores cerebrais.

“Nosso objetivo é oferecer todo o apoio necessário para que crianças e adolescentes possam realizar o tratamento adequado e receber acompanhamento psicológico, com a participação da família, sem comprometer a rotina escolar por estarem afastados de casa”, pontuou o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo.

Sobre a AACCMT

A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

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