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Interessados lotam auditório para se atualizar sobre recuperação judicial do produtor rural

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Um tema polêmico e que muitas vezes traz posicionamentos divergentes entre os envolvidos na questão, a Recuperação Judicial do Produtor Rural é o alvo de discussões, nesta quinta e sexta-feira (9 e 10 de maio), em um curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Coordenadora do curso, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá (Especializada de Falência) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, explica que os seis temas que serão debatidos na capacitação envolvem os assuntos mais polêmicos, que causam mais divergência, e justamente por isso foram escolhidos para o debate.
 
Conforme a magistrada, essa é uma ação pedagógica de capacitação que foi aberta a toda a comunidade jurídica, envolvendo especificamente a temática do produtor rural em recuperação judicial, porque “ele tem um tratamento específico dentro da lei de recuperação do sistema de insolvência e requer um aprimoramento e estudos mais específicos”, avaliou.
 
“Os palestrantes são todos mestres, doutores e pós-doutores em Direito. São autores de obras jurídicas e são professores de universidades. Tem um juiz de Direito e os outros três são advogados e administradores judiciais. Eles têm uma excelente formação acadêmica, mas também têm muita prática, muita vivência na área”, complementou Anglizey.
 
A coordenadora destacou o fato de o curso ser aberto aos juízes, aos assessores, aos magistrados de modo geral, aos membros do Ministério Público, aos advogados, aos estudantes e aos servidores. “É um curso extremamente abrangente e que vai atender a necessidade do setor. Espero que seja o primeiro de muitos outros cursos de formação na nossa área.”
 
Presente à abertura do evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, explicou o tema abordado é novo e merece ser estudado de maneira mais profunda.
 
“A recuperação judicial é um tema de direito privado em que se trata da recuperação de empresas. E o produtor rural nunca foi considerado uma empresa. Era sempre uma pessoa física, dono de uma fazenda e que produzia muito. Só que hoje nós sabemos que o produtor rural é um empresário. Então, nada mais justo que ele também possa, dentro das possibilidades de preenchimento da legislação, também tentar se recuperar. Principalmente porque o produto rural depende de intempéries, das chuvas, da seca. São situações que interferem muito no dia a dia. Então, não depende exclusivamente do produtor. Às vezes ele faz, aplica toda a técnica, todo o conhecimento, traz todas as questões e chega na hora, não chove, a roça não produz, ou quebra a safra, e aí ele acabava ficando sempre no prejuízo.”
 
Conforme a desembargadora, a possibilidade de o produtor rural se recuperar junto aos bancos e aos credores, e voltar a produzir é muito importante para todos os produtores, não só em Mato Grosso, mas no Brasil inteiro, em qualquer área de produção rural, “seja na criação de gado, na produção de alimentos, plantações, soja, milho, e assim por diante. Então, é bom para todo mundo, não só para eles, mas também para todos, porque a gente sabe da expertise, do interesse deles de produzir. Então, a gente vai discutir isso, juridicamente, essa possibilidade, como fazer. É um tema novo, que começou aqui em Mato Grosso, num processo em Campo Verde e hoje está no Brasil inteiro. Então é um tema importante.”
 
Helena Ramos lembrou que esse curso representa não apenas a oferta de um estudo jurídico, mas também uma forma de o Judiciário colaborar com a economia do Estado.
 
O primeiro palestrante do dia foi o juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. A aula teve como tema “A nova sistemática do stay period. Tutelas de urgência na Lei 14.112/20. Mediação Antecedente. Tutela de urgência do art. 20-B, IV, §§ 1° ao 3º”.
 
Na abertura da aula, o professor destacou ser uma grande honra estar ali presente e que o Tribunal de Justiça mato-grossense é um Tribunal de vanguarda na temática abordada no curso. “Junto com São Paulo, Mato Grosso é um dos principais estados na área de recuperação e falências”, salientou.
 
Pedro Ivo também agradeceu a Administração do Judiciário e especialmente ao convite feito pela juíza Anglizey, que, segundo ele, “é uma referência na área, conhecida por todo o Brasil. Todos aprendem muito com a doutora Anglizey, que, além de magistrada com M maiúsculo, é também professora, um referencial na nossa área de insolvência”, elogiou.
 
A diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula Silva, também prestigiou o evento.
 
Programação – Ainda nesta quinta-feira, das 14h às 15h30, ocorrerá a segunda aula, com o tema “Documentos que instruem a petição inicial. Análise das demonstrações contábeis. A figura do empresário rural individual”, ministrada pelo advogado Renato Buranello, mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
 
Em seguida, a partir das 15h45, Buranello dará início à terceira aula, com o tema “CPR – origem e finalidade, modalidades, sistema de registro, antecipação parcial ou integral do preço, caso fortuito ou força maior (análise de doutrina e jurisprudência)”.
 
Amanhã (10 de maio), a partir das 9h, o mestre e doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) João Pedro Scalzilli abordará o seguinte tema: “Legitimidade. Consolidação processual e substancial. Constatação prévia”.
 
A partir das 14h, o advogado, mestre, doutor e pós-doutor pela PUC-SP Marcelo Sacramone abordará o tema “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural I”. A partir das 15h45, Sacramone falará sobre “Regime de créditos sujeitos e não sujeitos na Recuperação Judicial do Produtor Rural II”.
 
Quem não conseguiu se inscrever para participar presencialmente pode assistir ao curso de forma on-line. Para tanto, basta clicar aqui para acessar a sala virtual no aplicativo Teams.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida mostrando a des. Helena Maria, ela está em pé, no púlpito e fala ao microfone. Ao fundo, projetado no telão, a frase Curso Recuperação Judicial do Produtor Rural. Imagem 2: Fotografia mostrando a juiza juíza Anglizey Solivan de Oliveira, ela está em pé, no palco e fala ao microfone. Imagem 3: fotografia mostrando a desembargadora Helena Maria falando ao microfone. Imagem 4: fotografia colorida retratando o palestrante juiz de Direito Pedro Ivo Lins Moreira. Ele está em pé, no púlpito e fala ao microfone. 
 
Lígia Saito/ Fotos Alair Ribeiro 
Assessoria de Comunicação da Esmagis-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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