POLITÍCA NACIONAL
Comissão vai ouvir secretária nacional de Mudança do Clima nesta quarta
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas promove audiência pública nesta quarta-feira (15), a partir das 16h, para ouvir a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni.
Além de tratar sobre a tragédia que atinge o estado do Rio Grande do Sul, a audiência pública servirá também para análise do Plano Nacional sobre Mudança do Clima e para debater o impacto das mudanças climáticas nas calamidades atuais do Brasil e a atuação do Estado na prevenção e adaptação às mudanças do clima.
Vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, essa secretaria tem foco na descarbonização da economia, no desenvolvimento socioeconômico sustentável e na transição e adaptação climáticas.
Criada em 2008, a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas tem por objetivo acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil em aspectos como mitigação das alterações do clima, sustentabilidade da matriz energética, emissão de gases do efeito estufa e políticas de desenvolvimento sustentável.
O colegiado é formado por 12 senadores e 12 deputados, além de igual número de suplentes. A comissão é presidida pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e tem como vice-presidente o senador Humberto Costa (PT-PE). O relator é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Da Agência Senado – GM
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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