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Botelho defende que empresa de transporte por aplicativo tenha cadastro de clientes com fotos

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ITIMARA FIGUEIREDO
Fotos: VANDERSON FERRAZ

Como medida de segurança de motoristas por aplicativos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT vai debater em Plenário, um projeto de lei que obriga o cadastro de passageiros e permite que esses motoristas tenham acesso a foto do passageiro. A proposta, de autoria da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte – CIUT, tem apoio do deputado Eduardo Botelho, presidente da ALMT e do deputado Dr. Eugênio, coautor da proposta. O PL deverá ser lido na sessão desta quarta-feira (15).

Botelho busca melhorias aos motoristas por aplicativos. Já esteve com representantes do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, na Secretaria Estadual de Segurança Pública de Mato Grosso– SESP/MT, para debater medidas rigorosas de proteção aos motoristas. A força-tarefa veio à tona após o assassinato de três motoristas por aplicativo durante o trabalho em Cuiabá e Várzea Grande.

“Com a implantação desse projeto de lei tenho certeza que vamos afunilando cada vez mais, uma forma de segurança para a categoria. Uma vez que passa a cobrar do passageiro a foto, nome, CPF, reconhecimento facial e isso traz mais segurança para a categoria, pois quem solicitar o serviço será devidamente identificado”, explica a presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Cuiabá, Solange Menacho.

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PROJETO DE LEI – Na justificativa do projeto, a CIUT esclarece que vai garantir a identificação dos usuários desses serviços, proporcionando mais segurança aos motoristas por App, bem como vai incentivar a segurança dos mototaxistas, motoboys e demais condutores de veículos por aplicativos, por meio de campanhas educativas, programas de acompanhamento e tratamento de vítimas de acidentes de trabalho, aperfeiçoamento profissional e incentivos fiscais e tributários.
Além disso, estabelece diretrizes para os motoristas por APPs, garantindo a segurança dos passageiros, especialmente, aqueles que estão desacompanhados durante o percurso.

As empresas de aplicativos de transportes de passageiros ficam obrigadas a cadastrar os clientes com os documentos: Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, CPF, comprovante de residência e foto.
Já os motoristas, dentre outros critérios, poderão avaliar, aceitar, recusar ou cancelar a corrida caso verifique algum comportamento diferente do passageiro.

PROJETO PILOTO – Os motoristas também aguardam um projeto piloto, da SESP, nos moldes do Vigia Cidadão, que será instalado no aparelho celular dos motoristas.

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“Vamos colocar 100 motoristas para fazer esse teste, se aprovado, iremos agregar à nossa rotina”, informou Menacho.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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