Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Conselho de Ética aprova abertura de processo contra Chiquinho Brazão e abre prazo para defesa

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.

A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.

“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24, em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.

A defesa
O deputado está preso e nega as acusações. Representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes, ele participou por meio de videoconferência.

A partir de agora está aberto um prazo de dez dias úteis para Brazão apresentar a defesa por escrito.

Leia Também:  Sessão solene vai abrir o ano legislativo nesta segunda-feira

Lopes argumentou que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado, nesses casos os precedentes no conselho exigem o arquivamento da representação.

“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Cleber Lopes, ao pedir o arquivamento da representação ou a devolução do processo ao Psol.

“Se a apuração do assassinato de Marielle tivesse sido célere, e não demorado seis anos, talvez Chiquinho Brazão nem tivesse sido eleito para a Câmara”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), em apoio ao parecer de Jack Rocha.

André Janones
Na mesma reunião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), leu parecer preliminar em que recomenda o arquivamento da Representação 29/23, apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG).

O PL pede a cassação de Janones por causa de uma gravação em que ele pediria parte dos salários de assessores para pagar despesas de campanha. Para o relator, esse episódio ocorreu antes do mandato, e há precedentes no conselho pelo arquivamento.

Leia Também:  Comissão vai debater escolarização de surdos oralizados

Durante a reunião, André Janones disse que é vítima de perseguição política. Os deputados Alexandre Leite (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram pedido de vista para analisar o parecer de Boulos, e a votação acabou adiada.

Glauber Braga
Ainda nesta quarta foi sorteado o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para a lista tríplice da qual será escolhido o relator da Representação 5/24. Anteriormente, já haviam sido sorteados os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rosângela Reis (PL-MG).

Na representação, o Novo acusa o deputado Glauber Braga de quebra do decoro parlamentar por ter agredido fisicamente, na Câmara, um militante do Movimento Brasil Livre. Segundo Braga, houve justa reação a uma ameaça.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Comissão da Câmara aprova projeto que dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA