MATO GROSSO
Em ação preventiva e integrada, Procon-MT e órgãos parceiros fiscalizam hotéis e pousadas em Poconé
MATO GROSSO
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, explica que a ação tem caráter preventivo e orientativo. “O primeiro município fiscalizado é Poconé. A ação está sendo executada em duas etapas. Na semana passada foram fiscalizados 17 estabelecimentos. Nesta semana, a fiscalização continua em hotéis e pousadas, na região da Transpantaneira.”
A fiscalização ocorre de forma integrada, com cada órgão parceiro fiscalizando o segmento hoteleiro, de acordo com suas atribuições. Além do Procon Estadual, participam da fiscalização o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MT), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-MT), Corpo de Bombeiros do Estado, Secretaria Adjunta de Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), Secretaria de Turismo de Poconé e outros órgãos da Prefeitura.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, Ivo Vinícius Firmo, a finalidade da ação é garantir serviços turísticos com maior qualidade.
“Sabemos que Mato Grosso recebe turistas do mundo inteiro. Nossa intenção é orientar, dar um prazo para adequação, tirar dúvidas dos prestadores de serviços de hotéis e pousadas, para garantir um serviço de qualidade para os consumidores de Mato Grosso e os que vêm nos visitar”, salienta Ivo Firmo.
O secretário Municipal de Turismo de Poconé, João Edemir de Arruda, considera que a fiscalização está sendo importante e proveitosa para orientar os empresários e profissionais do turismo, como guias, condutores, proprietários de lanchonetes, bares, pousadas e hotéis. “O número de pousadas e hotéis em Poconé teve um aumento significativo. Durante a fiscalização, os fornecedores puderam tirar dúvidas e se informar para solucionar pendências, regularizar seu estabelecimento e trabalhar de forma legal. Especialmente agora, nesse momento de retomada do turismo na região pantaneira”.
A fiscalização também teve ênfase na atividade de guia de turismo. Conforme João Edemir, atualmente há muitas denúncias de atuação de guias clandestinos no município. “A equipe se dirigiu a regiões em que poderiam estar esses guias, para fazer uma fiscalização orientativa e levar informações, para que esses profissionais busquem sua regularização e registro nos órgãos fiscalizadores”, destaca o secretário.
Maria José de Souza, da Secretaria Adjunta de Turismo e responsável pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), ressalta que a ação em hotéis e pousadas em Poconé tem a intenção de assegurar a integridade física de turistas e visitantes, garantindo que os estabelecimentos sejam seguros. “Quanto ao Cadastur, verificamos se os estabelecimentos são cadastrados e se estão regularizados. Observamos também questões de acessibilidade às pessoas com deficiência”, informa.
A agente de Fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Natália Magri, reforça que, ao realizar obras e reformas, é necessário o acompanhamento de arquiteto ou engenheiro civil responsável. “No caso dos hotéis e pousadas, por se tratarem de estabelecimentos coletivos, esse cuidado é primordial pois, caso ocorra algum problema, pode impactar muitas pessoas. Nossa intenção é sensibilizar os proprietários de que existem exigências e regulamentos que devem ser cumpridos para beneficiar a coletividade”, pontua a arquiteta.
O capitão Allan Victor de Farias, chefe da Seção de Fiscalização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico, enfatiza que a participação do Corpo de Bombeiros Militar na fiscalização visa verificar se tais lugares estão de acordo com a Lei de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Lei nº 12.149/2023).
“O objetivo principal é observar se os locais possuem Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico e Alvará do Corpo de Bombeiros. Importante frisar que nossa fiscalização não é realizada somente nas edificações que porventura ainda não estão à luz da legislação. Mas procura também fiscalizar se os preventivos das edificações que já possuem Alvará do CBMMT estão em pleno funcionamento para que, caso aconteça algum incidente, a população possa sair sem dificuldades”, explica.
Itens verificados pelo Procon-MT
O fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Chapadense, salienta que entre os itens verificados pelo Procon Estadual estão aspectos ligados à acessibilidade e ao direito de informação, como, por exemplo, nome, endereço e telefone dos órgãos de defesa do consumidor no estabelecimento e notas fiscais, preços de produtos, formas de pagamento aceitas e descontos oferecidos, valores de tributos, disponibilização de Código de Defesa do Consumidor (CDC), cardápios, Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, informações em língua portuguesa sobre os produtos comercializados.
Também são observados aspectos sobre reserva de vagas de estacionamento, legislação antifumo e de bebidas alcoólicas e identificação de crianças e adolescentes para liberação de hospedagem, entre outros aspectos relacionados às legislações consumeristas.
Denúncias
Caso observe alguma irregularidade e deseje fazer uma denúncia, o consumidor pode entrar em contato com o Procon Estadual pelo WhatsApp (65) 3613-2100 ou pelo e-mail fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br ou pelos canais de denúncia dos órgãos parceiros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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