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Governo suspende leilão e zera tarifa de importação de arroz

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O governo federal cancelou o leilão para a compra de 104 mil toneladas de arroz e zerou a Tarifa Externa Comum (TEC) para importação do produto de países fora do Mercosul até o fim de 2024. As medidas geraram ainda mais críticas, incertezas e preocupações no setor produtivo nacional.

A principal preocupação dos produtores brasileiros é a falta de clareza sobre as medidas. A isenção da TEC não define uma quantidade limite para importação, o que gera apreensão quanto à possível desvalorização do produto nacional e desestímulo à produção interna.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, afirma que a medida “é uma ameaça ao setor produtivo nacional” e que “o governo acaba gerando insegurança no mercado ao anunciar uma importação desnecessária”.

Segundo Velho, a instabilidade no mercado foi gerada pelos próprios anúncios do governo. Ele ressalta que “ao contrário de especulação, o que temos são problemas de logística e de emissão de notas fiscais”.

O dirigente da Federarroz ainda destaca que os produtores brasileiros garantem haver disponibilidade de arroz no país para o abastecimento interno. A corrida dos consumidores aos supermercados, após os anúncios do governo, é vista como reflexo da insegurança gerada pelas medidas.

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As incertezas se estendem ao leilão para compra pública de 104 mil toneladas de arroz importado pela Conab, que seria realizado nesta terça-feira (21/5). O leilão foi suspenso temporariamente devido à falta de definição dos preços de entrada. Além disso, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi autorizada a importar até 1 milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul pede cautela ao governo e defende medidas de apoio à produção nacional, como a desburocratização do processo de emissão de notas fiscais e a melhoria da infraestrutura logística.

Além da isenção da TEC e da autorização para importação de arroz, o governo federal também anunciou outras medidas para garantir o abastecimento interno, como a venda de arroz a preço subsidiado para a população de baixa renda.

O impacto das medidas no preço final do arroz para o consumidor final ainda é incerto. O governo espera que a isenção da TEC e a importação do produto ajudem a conter os preços, mas especialistas alertam que outros fatores, como a alta do dólar e a guerra na Ucrânia, também podem influenciar o custo do alimento.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), as medidas do governo federal geram dúvidas sobre o futuro da produção de arroz no Brasil. “A falta de clareza e as incertezas do mercado podem levar a um desestímulo à produção nacional, com impactos negativos no longo prazo para a segurança alimentar do país”, frisou Rezende.

“Não faz sentido importar arroz de outros países, enquanto nossos produtores lutam contra preços baixos e insegurança jurídica”, Diz Rezende. Para ele o governo deveria apoiar a produção nacional, como a desburocratização, a melhoria da infraestrutura logística e a concessão de crédito com juros mais baixos. “Precisamos fortalecer o nosso setor arrozeiro, em vez de colocá-lo em risco com medidas desnecessárias e imprudentes”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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