POLITÍCA NACIONAL
Debatedores defendem mesmas regras para portos públicos e privados
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência pública sobre os entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, os participantes reclamaram principalmente da diferença entre as regras para os portos privados e os chamados portos organizados. Esses últimos são os terminais portuários geridos pela iniciativa privada por meio de concessão.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, Sérgio Aquino, a Lei dos Portos “fez sua lição com primazia com relação aos terminais de uso privado”. Conforme disse, esses operadores têm liberdade total de gestão, para contratar trabalhadores e realizar investimentos, por exemplo.
No que diz respeito aos terminais operados em regime de concessão, no entanto, Aquino reclama que a lei, ao contrário, “fez tudo que não deveria ser feito”. O representante dos operadores portuários reclama que o excesso de burocracia dificulta, inclusive, os investimentos.
“Há uma burocracia, um regramento absurdo. Um terminal que ganha uma licitação, por exemplo, para construir dois armazéns, se quiser construir um terceiro armazém, ainda que sem pedido de contrapartida, ele vai levar, em média, três anos para receber um ‘ok’ para que possa investir”, apontou.
De acordo com o auditor-chefe da AudPortoFerrovia do Tribunal de Contas da União, Bruno Martinello Lima, uma auditoria do tribunal mostrou que os processos de licitação nos terminais públicos demoram, em média, 28 meses. Esse excesso de burocracia, conforme o auditor, também ocasiona ociosidade de 56% das áreas dos portos públicos.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, concorda com a necessidade de mudança na legislação para aproximar os dois modelos de gestão – dos portos privados e públicos.
“O grande desafio é fazer com que a flexibilidade que existe para os terminais privados – isso faz com que eles tenham agilidade, consigam fazer os investimentos dentro da necessidade da expansão da capacidade da infraestrutura portuária – também possa ser observado nos portos públicos”, disse.
Mão de obra
Sérgio Aquino também reivindicou que os portos operados por meio de licitação tenham liberdade para contratação de pessoal, do mesmo modo que ocorre nos portos privados. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho do ano passado determinou que portos públicos só podem contratar trabalhadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
O Ogmo também é responsável pelo treinamento dos trabalhadores portuários, e esse é outro ponto polêmico. O represente da Autoridade Marítima Brasileira, contra-almirante Ferreira de Mello, explicou que o órgão conta com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, gerido pela Marinha.
O fundo é abastecido com contribuições das empresas do setor portuário, que, segundo o contra-almirante, chegam a R$ 250 milhões por ano. Conforme Sérgio Aquino, somente 4% desse valor vão efetivamente para treinamento profissional.
Falta de modernização
Os participantes da audiência pública também reclamaram da falta de investimentos em modernização dos portos. Eles defenderam, por exemplo, a necessidade de melhoria nas vias que conectam os portos aos locais de produção, assim como a dragagem dos canais.
De acordo com o diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Claudio Loureiro de Souza, 70% dos navios em construção no mundo, para serem entregues até 2026, não entram nos portos brasileiros, porque os canais de navegação são muito rasos.
Autor do pedido para realização do debate, o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) afirmou que a comissão de Viação e Transportes irá realizar outras audiências sobre portos e elaborar um documento para discutir o assunto com o ministro dos Transportes.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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