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Seduc-MT realizará dia de palestras sobre combate ao abuso e à exploração sexual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) realiza, no dia 28 de maio, às 09h30, o Webinar: “Escola que olha, protege”. O evento contará com a participação de profissionais que trarão diálogos informativos sobre a temática, bem como estratégias de enfrentamento e orientação sobre os devidos encaminhamentos à rede de proteção.

De acordo a responsável pelo Núcleo de Mediação Escolar da Seduc, Patrícia Carvalho, a ação tem a proposta de mobilizar toda a comunidade escolar sobre a proteção integral da criança e do adolescente, principalmente no que se refere ao abuso e à exploração sexual, entendendo que a escola é parte integrante da rede de proteção e, por isso, é uma das portas de entrada para o acolhimento seguro e no desenvolvimento de ações rotineiras de prevenção.

“Através da prevenção, da conscientização, da construção de um ambiente seguro, do engajamento da comunidade escolar e da promoção de valores éticos, o evento contribui para a construção de um futuro livre desse crime e para o desenvolvimento saudável de toda a sociedade”, pontua Patrícia.

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O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforça que o Núcleo de Mediação Escolar tem intensificado as ações sobre a importância da realização de boas práticas relacionadas à prevenção ao abuso e à exploração sexual nas unidades escolares. Alan lembra que no dia 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e durante todo este mês foram desenvolvidas campanhas de conscientização sobre o assunto.

Avanços

Entre as ferramentas criadas para a proteção dos menores vítimas de violência sexual no Brasil foi criada em 2017 a Lei nº 13.431, que estabelece um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Entre elas está a Escuta Especializada, que tem enfoque na garantia da proteção da vítima no processo de denúncia. Trata-se de uma única entrevista, conduzida por profissional capacitado, limitada ao estritamente necessário, de modo a não constranger ou reviver o trauma na criança ou adolescente, evitando assim a revitimização.

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O serviço pode ser conduzido dentro da rede por qualquer política pública, contudo, hoje a Política de Assistência Social tem direcionado esforços para que todos os atores da rede tenham condições de utilizar o instrumental denominado Escuta Especializada. A partir desta escuta, é realizado o direcionamento aos órgãos responsáveis por dar sequência ao andamento da situação.

Confira a programação em anexo. Para conferir as palestras acesse aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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