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Porto Alegre envia dados de 30 mil famílias para Auxílio Reconstrução

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A  prefeitura de Porto Alegre encaminhou dados de mais 30 mil famílias para o benefício do Auxílio Reconstrução do governo federal, na noite de quarta-feira (29). Somado o primeiro lote, de 24,5 mil responsáveis familiares na manhã de terça-feira (28), a capital gaúcha enviou até o momento 59.430 cadastros ao sistema do governo federal. Até as 20h dessa quarta-feira (29), 55.817 famílias da capital gaúcha estavam aptas a receber o benefício.

O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.

A demora impediu que os moradores de Porto Alegre – que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil – recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.

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Registro Unificado

A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.

O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-lineou presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital – que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço.

Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento, acesse o link.

Auxílio Reconstrução

Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br. [

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Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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