MATO GROSSO
Procon promove workshop com orientações para estudantes e empresas em Araputanga
MATO GROSSO
O evento tem como tema principal “O equilíbrio nas relações de consumo: Leis, Princípios e Regulamentos na Atuação do Procon” e é direcionado aos estudantes de ensino superior das universidades da região e fornecedores. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo link: bit.ly/proconara até esta sexta-feira (31.05).
O coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena, informa que haverá certificação de 4 horas, pela Escola de Governo de Mato Grosso.
“Convidamos os estudantes e comerciantes para participarem do Workshop promovido pelos Procons. A participação é essencial para obter informações sobre como adequar os estabelecimentos comerciais às regras legais estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, para os fornecedores, a certificação no curso possibilita a atenuação de multas aplicadas pelos Procons, em caso de infração à legislação consumerista”, informa Rogério.
A coordenadora do Procon Municipal, Daffini Inácio, salienta que o evento é muito importante para Araputanga por se tratar de um treinamento feito por profissionais do Procon Estadual, como fiscais e conciliadores de Defesa do Consumidor.
“Muitas vezes, o comerciante comete algum erro por desconhecer a legislação consumerista. Então, é importante saber o que a lei determina para evitar danos aos consumidores. Tanto os estudantes – que serão futuramente profissionais – como os fornecedores poderão tirar dúvidas e buscar esclarecimentos com os servidores do Procon, que têm amplo conhecimento na área de Direito do Consumidor e na aplicação da legislação consumerista”, pontua Daffini.
O Workshop Direito do Consumidor será no Auditório da Faculdade Católica Rainha da Paz (Av. 23 de Maio, nº 02, Centro), em Araputanga, das 18h às 22h30min.
Programação
18h: Recepção e credenciamento
18h30min: Principais leis que regulam as relações de consumo no Brasil – Procedimentos Administrativos (com a deputada federal e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Gisela Simona);
19h30min: Direitos Básicos do Consumidor – Princípios Aplicáveis (com o conciliador de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Jeferson Neves);
20h30min: Equilíbrio nas relações de consumo – Relacionamento entre Procon-Consumidor-Fornecedor (com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo e fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Rogério Sena);
21h30min: Legislação aplicada ao comércio em geral – Check-list Fiscalização (com o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André Badini).
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado
A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.
Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.
O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.
Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.
É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.
O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.
Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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