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Especialistas apontam impactos da reforma tributária na vida das mulheres

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Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados disseram, nesta segunda-feira (3), que o impacto da taxação maior de bebidas alcoólicas, tabaco e alimentos ultraprocessados vai além do campo econômico na vida da mulher, trazendo benefícios também para sua vida familiar e social.

No debate promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, foi defendido que a regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), em análise na Câmara, contribua para o combate da desigualdade entre homens e mulheres no Brasil.

Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), que sugeriu a audiência, a política tributária é uma radiografia das intenções do governo de como utilizar os recursos obtidos por meio de impostos e beneficiar a alimentação de mulheres negras, por exemplo.

“A reforma tributária tem que cuidar das desigualdades. Não cabe mais pensar qualquer tipo de política pública que não tenha posição nítida de enfrentamento ao racismo, ao patriarcalismo, ao sexismo e à destruição ambiental”, defendeu a parlamentar. “Tem que ter recorte de gênero. Se mais de 65% das pessoas que cuidam são mulheres, produtos relacionados aos cuidados precisam ser barateados.”

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Bebidas açucaradas e ultraprocessados
A sugestão da advogada e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Tathiane Piscitelli é que a regulamentação da reforma amplie o leque das bebidas açucaradas que serão taxadas com um imposto maior, incluindo energéticos, sucos com açúcar adicionado e bebidas lácteas, além de refrigerantes.

Ela também recomendou a retirada de alimentos ultraprocessados, como macarrão instantâneo, da lista de produtos beneficiados com uma tributação 60% menor. “O consumo de ultraprocessados onera as mulheres porque são elas as responsáveis pela economia dos cuidados. As pessoas adoecem porque consomem produtos que não são adequados e quem fica responsável pelo cuidado dessas pessoas são as mulheres”, observou Tathiane Piscitelli.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Impacto da reforma tributária sobre questões de gênero. Aliança de Controle do Tabagismo - ACT Promoção da Saúde, Laura Cury
Laura Cury: “Taxação de bebidas alcoólicas pode evitar violência contra mulher”

Álcool
Uma das coordenadoras da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Laura Cury acrescentou que as mulheres brasileiras hoje suportam ônus desproporcional, de onde decorre a importância de discutir a reforma sobre consumo.

“A gente precisa garantir o imposto seletivo sobre produtos como tabaco, álcool e ultraprocessados. E precisa desonerar os produtos essenciais à saúde menstrual, à higiene pessoal e à limpeza consumidos principalmente por famílias de baixa renda. Desoneração é um passo importante para combater a desigualdade de gênero, já que são as mulheres as responsáveis pela compra de produtos essenciais”, defendeu Laura Cury.

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Ela também criticou a propaganda dirigida especialmente às mulheres que, nos últimos tempos, tem promovido o consumo de bebidas alcoólicas, por exemplo, como forma de empoderamento. A taxação de bebidas alcoólicas pode ainda, segundo Laura Cury, evitar a violência contra a mulher, muitas vezes agredida pelo marido embriagado.

Falando da plateia, a representante da Associação Mães Guerreira da Cidade Estrutural (DF) Neuraci Valadares também defendeu uma taxação maior das bebidas alcoólicas. “Acho muito importante taxar os botecos. O cara sai de manhã para comprar o pão e já volta bêbado. Assim, ele ataca a mulher e os filhos.”

Na mesma linha das outras palestrantes, a assessora do Ministério das Mulheres Dulce Maria Pereira disse que os benefícios fiscais não podem favorecer uma indústria alimentícia prejudicial à saúde, mas devem, sim, valer para os produtos da cesta básica.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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