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Sesp inicia curso de formação de 89 novos servidores do Sistema Prisional

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, nesta segunda-feira (03.06), a aula inaugural do curso de formação para os novos servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.

A aula inaugural foi uma palestra com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, com o tema: “O avanço do Sistema Penitenciário e os Desafios a Serem enfrentados”. Durante a apresentação, o gestor enfatizou a importância do trabalho a ser executado pelos servidores.

“A partir do momento em que a pessoa comete um crime na rua e é pega pela Polícia Civil ou Militar, é feito um flagrante, e, se o flagrante é convertido em prisão preventiva, a responsabilidade é nossa. Nesse momento, começa o nosso trabalho de vigilância e segurança. Também é nossa responsabilidade oferecer meios de ressocialização para essas pessoas. Os senhores e senhoras devem fomentar e fazer funcionar as iniciativas de trabalho, estudo, qualificação profissional e formação técnica para esses indivíduos. Equivocado está quem pensa que o trabalho do Sistema Penitenciário é apenas o de segurança. O trabalho de segurança e disciplina é apenas uma parte do nosso trabalho”, pontuou.

O secretário ressaltou que a Segurança Pública tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado, garantindo melhores condições no Sistema Penitenciário, tanto para os servidores quanto para os reeducandos.

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“Quando iniciei no sistema penitenciário havia poucas oportunidades de trabalho e estudo para os custodiados. Era uma realidade diferente e difícil. Hoje, todo policial penal tem cautela de arma permanente e o Governo do Estado investiu no Sistema Penitenciário, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e de ressocialização ao privado de liberdade”, acrescentou Jean.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado através de reformas, construção de novos raios em unidades prisionais e ampliação do número de vagas.

“Esses são alguns exemplos para terem ideia do quanto está crescendo o Sistema Penitenciário. É um sistema novo, forte, moderno, com tecnologia e inovação, mas o principal é o material humano. Os senhores chegam hoje para fazer parte desta equipe, desta família da Polícia Penal. Os senhores são importantes e devem vir com vontade de trabalhar e servir ao cidadão de Mato Grosso, porque o Sistema Penitenciário é um dos serviços mais importantes que temos”, afirmou.

O secretário também deu boas-vindas aos novos servidores e ressaltou a importância dos profissionais para a Segurança Pública.

Curso de formação

A turma é formada por 89 servidores, entre policiais penais e profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro e assistente social). Ao todo, serão 480 horas/aula, em uma grade curricular dividida em dois eixos. O primeiro, trata-se de formação para todos os perfis; o segundo envolve conhecimentos específicos de cada função a ser executada.

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O coordenador da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Rildo Pereira da Silva, afirmou que os servidores serão capacitados para executarem os serviços com excelência.

“Nós, da Coordenadoria de Ensino, temos a imensa satisfação de dar início ao curso de formação. Temos o compromisso de que, ao final deste curso, cada um dos novos servidores será encaminhado para suas unidades de lotação e desempenhará da melhor forma possível o serviço para o qual prestaram o concurso público.”

Os nomeados do sistema prisional foram convocados em abril deste ano, após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.

Também participaram da aula inaugural a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva; secretário adjunto de Administração Sistêmica, tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; a coordenadora da Central Integrada de Penas Alternativas, Fabiana Siqueira; superintendente regional leste do sistema prisional, Kener Ricardo Barbosa; superintendente região leste, Giulliano Volpato; superintendente de Politicas Penitenciárias, Gleidiane Custódio da Silva Assis; presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves; e o presidente da  Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas Teles.

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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