MATO GROSSO
Sesp inicia curso de formação de 89 novos servidores do Sistema Prisional
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realizou, nesta segunda-feira (03.06), a aula inaugural do curso de formação para os novos servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), em Cuiabá.
A aula inaugural foi uma palestra com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, com o tema: “O avanço do Sistema Penitenciário e os Desafios a Serem enfrentados”. Durante a apresentação, o gestor enfatizou a importância do trabalho a ser executado pelos servidores.
“A partir do momento em que a pessoa comete um crime na rua e é pega pela Polícia Civil ou Militar, é feito um flagrante, e, se o flagrante é convertido em prisão preventiva, a responsabilidade é nossa. Nesse momento, começa o nosso trabalho de vigilância e segurança. Também é nossa responsabilidade oferecer meios de ressocialização para essas pessoas. Os senhores e senhoras devem fomentar e fazer funcionar as iniciativas de trabalho, estudo, qualificação profissional e formação técnica para esses indivíduos. Equivocado está quem pensa que o trabalho do Sistema Penitenciário é apenas o de segurança. O trabalho de segurança e disciplina é apenas uma parte do nosso trabalho”, pontuou.

O secretário ressaltou que a Segurança Pública tem recebido importantes investimentos do Governo do Estado, garantindo melhores condições no Sistema Penitenciário, tanto para os servidores quanto para os reeducandos.
“Quando iniciei no sistema penitenciário havia poucas oportunidades de trabalho e estudo para os custodiados. Era uma realidade diferente e difícil. Hoje, todo policial penal tem cautela de arma permanente e o Governo do Estado investiu no Sistema Penitenciário, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores e de ressocialização ao privado de liberdade”, acrescentou Jean.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado através de reformas, construção de novos raios em unidades prisionais e ampliação do número de vagas.
“Esses são alguns exemplos para terem ideia do quanto está crescendo o Sistema Penitenciário. É um sistema novo, forte, moderno, com tecnologia e inovação, mas o principal é o material humano. Os senhores chegam hoje para fazer parte desta equipe, desta família da Polícia Penal. Os senhores são importantes e devem vir com vontade de trabalhar e servir ao cidadão de Mato Grosso, porque o Sistema Penitenciário é um dos serviços mais importantes que temos”, afirmou.
O secretário também deu boas-vindas aos novos servidores e ressaltou a importância dos profissionais para a Segurança Pública.

Curso de formação
A turma é formada por 89 servidores, entre policiais penais e profissionais de nível superior (psicólogo, enfermeiro e assistente social). Ao todo, serão 480 horas/aula, em uma grade curricular dividida em dois eixos. O primeiro, trata-se de formação para todos os perfis; o segundo envolve conhecimentos específicos de cada função a ser executada.
O coordenador da Coordenadoria de Ensino e Aperfeiçoamento do Servidor Penitenciário, Rildo Pereira da Silva, afirmou que os servidores serão capacitados para executarem os serviços com excelência.
“Nós, da Coordenadoria de Ensino, temos a imensa satisfação de dar início ao curso de formação. Temos o compromisso de que, ao final deste curso, cada um dos novos servidores será encaminhado para suas unidades de lotação e desempenhará da melhor forma possível o serviço para o qual prestaram o concurso público.”
Os nomeados do sistema prisional foram convocados em abril deste ano, após o Governo do Estado prorrogar o prazo de validade do concurso público, realizado em 2018, até junho de 2025.

Também participaram da aula inaugural a secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva; secretário adjunto de Administração Sistêmica, tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro da Silva; a coordenadora da Central Integrada de Penas Alternativas, Fabiana Siqueira; superintendente regional leste do sistema prisional, Kener Ricardo Barbosa; superintendente região leste, Giulliano Volpato; superintendente de Politicas Penitenciárias, Gleidiane Custódio da Silva Assis; presidente do Sindsppen-MT, Amaury Neves; e o presidente da Fundação Nova Chance (Funac), Winkler de Freitas Teles.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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