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Câmara lança ferramenta Debates Interativos para fortalecer participação popular

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Com objetivo de ampliar os canais de participação do cidadão no processo legislativo e fortalecer o debate democrático, a Câmara dos Deputados lança, na quarta-feira (5), a ferramenta Debates Interativos, que poderá ser utilizada por todas as comissões temáticas da Casa. A ferramenta ficará disponível no item “Acompanhe” na página de cada audiência pública e demais reuniões que tiverem a plataforma habilitada, dentro do portal da Câmara dos Deputados. O próprio evento de lançamento da ferramenta também será interativo.

Como vai funcionar
Ao acessar a reunião interativa de um colegiado, o cidadão poderá interagir de forma online com as atividades da Câmara no momento em que elas acontecem, enviando perguntas aos deputados e convidados e votando nas dúvidas que julgar mais importantes. Quanto mais votos uma pergunta tiver, maior a possibilidade de ela ser lida pelo presidente da reunião e respondida durante o debate. Após as reuniões, todo o debate interativo ficará disponível na plataforma, de modo a ampliar a transparência das decisões. Quem participar do evento de lançamento da ferramenta nesta quarta receberá as respostas sobre o funcionamento do Debates Interativos durante a solenidade.

Entre as diretrizes da ferramenta Debates Interativos estão o respeito à diversidade de opiniões, a interatividade real, a transparência dos processos envolvidos na realização dos debates e o atendimento aos interesses públicos e coletivos na moderação do debate.

Exercício da cidadania
Ao oferecer maior participação da população, a Câmara dos Deputados busca estimular que os cidadãos se engajem na política, ampliem o exercício da cidadania, conheçam melhor o trabalho do Legislativo e de seus representantes eleitos e façam parte da construção coletiva das leis que vão impactar a vida de todos.

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Para os cidadãos, o Debates Interativos é uma forma de se aproximar do Parlamento, conhecer os temas que estão em discussão, expor seu ponto de vista e descobrir novas perspectivas de pessoas de diferentes setores da sociedade. Já para os deputados, a ferramenta será mais uma oportunidade de apresentar e esclarecer seus posicionamentos e, ao mesmo tempo, escutar a sociedade, contribuindo para as decisões no processo legislativo.

Trabalho coletivo
A nova ferramenta de participação é resultado do trabalho de várias equipes da Câmara, especialmente da Diretoria-Executiva de Comunicação e Mídias Digitais, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação e do Departamento de Comissões. A plataforma é um avanço em relação à ferramenta anterior, Audiência Interativa, que tinha o mesmo objetivo de incentivar a participação popular, mas não oferecia estrutura técnica suficiente para suportar a alta demanda da sociedade.

No decorrer de maio, antes do lançamento oficial do Debates Interativos, foram feitos 16 pilotos em 8 comissões, com 18.573 visualizações e 175 perguntas, com contribuições ricas para a reflexão de cada tema, o que demonstrou o potencial da ferramenta mesmo na fase experimental.

Transparência e participação
Vários mecanismos de participação popular nasceram com a Constituição de 1988. Um deles foi a audiência pública no Parlamento, com a participação de entidades da sociedade civil, para instruir e aprofundar discussões de matérias legislativas e tratar de assuntos de interesse público. Dez anos depois, em 1998, aconteceu a primeira audiência na Câmara dos Deputados, da então Comissão Interpartidária do Salário Mínimo.

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Em 2011, surgiram as primeiras audiências interativas da plataforma e-Democracia. Em uma década, elas se transformaram na ferramenta mais popular da plataforma, com mais de 2.500 salas abertas. Em 2021, durante a pandemia de Covid-19, foram realizadas mais de 680 audiências interativas. A ferramenta Debates Interativos representa um passo mais amplo no processo de abertura do Parlamento à participação popular. Além das audiências públicas, o mecanismo ficará aberto a outros eventos das comissões.

A nova ferramenta de participação da Casa soma-se a outros canais já disponíveis, como o Disque-Câmara, o Fale Conosco, as enquetes legislativas, os comentários em notícias do Portal e nos perfis oficiais nas redes sociais, o canal no WhatsApp, a verificação de notícias falsas a partir do canal Comprove, além do mecanismo de sugestão de propostas de lei.

Todos esses canais se somam aos produtos de comunicação da Câmara – TV, Rádio, Agência Câmara, Relações Públicas e Publicidade – no cumprimento de sua função de zelar pela divulgação dos trabalhos parlamentares e implementar ações que facilitem o alcance dos veículos de comunicação da Casa no território nacional.

Hora e local
O lançamento da ferramenta Debates Interativos será realizado no plenário 2, no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, às 17h. O evento também será transmitido pelo canal da Câmara no YouTube.

Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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