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Nova ferramenta de interação vai aprimorar a democracia, afirmam deputados

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Com a participação de cidadãos que enviaram perguntas de várias partes do Brasil, a Câmara dos Deputados lançou um novo canal de interação com o público – a ferramenta Debates Interativos. Por meio desse instrumento, a população poderá enviar perguntas e sugestões durante os debates realizados nas comissões.

Conforme lembrou o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), a Constituição de 1988 traz uma série de instrumentos de participação popular. Um deles são audiências públicas nas comissões do Congresso, realizadas para debater projetos de lei em análise, assim como outros temas de interesse social.

Na opinião do secretário, a ferramenta Debates Interativos, ao ampliar as formas de participação social, representa um avanço da democracia representativa.

“A democracia exige um aperfeiçoamento constante, e aquilo que, no passado, era apenas representação – o povo vota e o representante vem aqui e faz as leis –, hoje ela precisou e precisa ser aperfeiçoada” disse. “O debate acontece aqui, e o cidadão pode acompanhar e fazer perguntas. Oitenta por cento das matérias são aprovadas nas comissões”, ressaltou.

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Cada comissão pode optar por abrir ou não os debates para a participação do público por meio da nova ferramenta de interação. Caso adote o instrumento, haverá um link para o envio de perguntas. Os participantes virtuais, então, terão de votar na pergunta que consideram mais relevante. As mais votadas serão respondidas pelos participantes.

O secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Câmara, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), acredita que a nova forma de interação vai aprimorar os debates realizados na Câmara.

“Tem audiência pública quase todos os dias, é um momento importante de discussão de temas fundamentais para a sociedade. A participação das pessoas que não estão aqui engrandece muito o debate e traz temas e sugestões que a gente não discute aqui e que acabam vindo da sociedade para dentro da Casa”, disse.

De acordo com o diretor do Departamento de Comissões da Câmara, Flávio Bôsco Soares, a ferramenta Debates Interativos é “bastante robusta”: vai permitir até 6 mil acessos simultâneos.

Câmaras de vereadores
Dentre as perguntas dos usuários, uma foi enviada por Marcio Silva. O participante disse que trabalha na Câmara Municipal de Curitiba e perguntou se a Câmara dos Deputados poderá ceder a ferramenta de interação às câmaras de vereadores.

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Segundo o diretor de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara, Sebastião Neiva Filho, a instituição já adota como prática ceder sistemas que desenvolve a outras instituições públicas, caso tenham interesse. Basta ao interessado enviar uma solicitação que a equipe responsável cede os códigos-fonte.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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