MATO GROSSO
Advogados e policiais penais são alvos do Gaeco
MATO GROSSO
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta quinta-feira (06), a operação Caixa de Pandora.
Dezenove pessoas, incluindo policiais penais e advogados, são alvos de 43 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres.
Segundo o Gaeco, as ordens judiciais foram expedidas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais.
O grupo é investigado por promover articulação para garantir a entrada de materiais ilícitos, tais como aparelhos celulares e assessórios nas unidades prisionais da Capital, obtendo, assim, vantagem econômica ilícita e causando inúmeros prejuízos à segurança pública dentro e fora do Estado.
Conforme o Gaeco, os elementos probatórios colhidos durante a investigação demonstram que servidores do Sistema Penitenciário ingressaram e/ou facilitaram a entrada de aparelhos celulares e acessórios na Penitenciária Central do Estado, os quais eram utilizados pelos presos. Através dos dispositivos, os detentos praticavam e ordenavam vários crimes extramuros.
Consta ainda que o ingresso dos aparelhos se dava através de advogados, os quais se valiam da prerrogativa de sua profissão para entregar aparelhos celulares, componentes e acessórios durante visitas aos internos no parlatório.
Os quatro advogados investigados tiveram suspenso o direito de exercício profissional por decisão judicial.
As investigações revelaram também que um freezer novo contendo sinais de violação deu entrada na PCE com a finalidade de transportar em seu interior inúmeros aparelhos celulares.
A denominação “Caixa de Pandora” é uma metáfora usada para caracterizar ações que, menosprezando o princípio de precaução, desencadeiam consequências maléficas, terríveis e irreversíveis.
REALIZAÇÃO: Cento e oitenta e cinco agentes de segurança da Polícia Militar e Polícia Civil participaram da operação deflagrada nesta quinta-feira (06). A movimentação começou bem cedo.
Às 5h da manhã, o auditório da Procuradoria-geral de Justiça já estava lotado de agentes para as últimas orientações sobre as diligências a serem realizadas.
No estacionamento do prédio, dezenas de viaturas foram posicionadas em locais estratégicos para garantir agilidade no momento da saída, que ocorreu minutos antes da 6h da manhã.
A Operação tem o apoio da Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá/MT e de Várzea Grande/MT (DERF), Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá/MT, Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), 1ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande/MT, Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande/MT e da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Polícia Militar, através do Comando Regional 1 (CR1), Batalhão de Operações Especiais (BOPE), Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), Força Tática do CR1, Grupo de Apoio do CR1, Diretoria da Agência Central de Inteligência da PMMT.
MATO GROSSO
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.
A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.
Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.
A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.
“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.
Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.
O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.
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