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Conselho de Ética arquiva representação contra Glauber Braga

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Pelo placar de 9 votos a 4, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar arquivou a representação (REP 1/24) do PL contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O partido acusou Glauber de ter agredido fisicamente o colega Abilio Brunini (PL-MT) durante reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara no ano passado.

Acusação e defesa
No dia 8 de novembro, durante reunião no Conselho de Direitos Humanos que tratava da situação do povo palestino em Gaza, o deputado Brunini se colocou em frente à mesa e disse que não sairia enquanto não fossem retirados os cartazes alusivos a Israel com manchas vermelhas, simbolizando sangue. Glauber Braga o empurrou e puxou. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) alega que o empurrão dado em Brunini foi resultado de uma discussão acalorada e generalizada e não uma tentativa de agressão. Na reunião do Conselho de Ética, sustentou que agiu apenas para possibilitar que a reunião acontecesse.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, censura verbal a Glauber, pois não considera empurrão e puxão uma agressão física. Ele disse que sua decisão se baseou em decisões passadas do Conselho de Ética.

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“Em casos semelhantes, este conselho tem arquivado as representação com encaminhamento de recomendação ao presidente da Câmara de aplicação da penalidade de censura verbal, disse o relator.

Chiquinho Brazão
A deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora da representação contra o deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), pediu prazo maior para apresentar seu plano de trabalho, o que deve ser feito na próxima semana. No dia 11 de junho, começou a contar o prazo de 40 dias para a instrução no Conselho de Ética à denúncia por quebra de decoro, que é o tempo em que o relator pode fazer diligências e a instrução probatória que achar necessárias.

O deputado Chiquinho Brazão continua preso, acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), morta em março de 2018. O processo contra o deputado foi instaurado em 15 de maio. Ele foi notificado em 23 de maio a apresentou defesa em 10 de junho, segunda-feira passada.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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