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Comissão aprova projeto que institui programa para promover uso racional da água

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 596/24, que institui uma política nacional para promover o uso racional da água. A proposta prevê uma série de medidas como campanhas educativas, estímulo ao uso de fontes alternativas e integração com outras políticas, como de saúde e meio ambiente.

A autora do projeto é a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O relator na comissão, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação da matéria.

Queiroz observou que, apesar de a legislação vigente prever medidas para assegurar a disponibilidade de água para a atual e as futuras gerações, a perspectiva para o futuro é devastadora em um País que abriga cerca de 12% da água doce do planeta. “A má gestão dos recursos, somada às mudanças climáticas, tem impulsionado a ocorrência cada vez mais frequente de episódios de crise hídrica, seja por excesso ou por falta de água”, apontou o relator.

Um relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado neste ano, aponta que a disponibilidade hídrica pode cair mais de 40% em regiões do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e em parte do Sudeste até 2040.

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Instrumentos
Pela proposta, a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água será integrada por programas e planos específicos. Entre eles, o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA) e o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Os estados e municípios que aderirem a esses instrumentos terão preferência nos convênios e contratos de repasses federais. A nova política será integrada por diversas ações, como:

  • promover o uso eficiente da água em sistemas de saneamento ambiental;
  • conscientizar os consumidores quanto ao uso adequado de água;
  • incrementar os recursos para projetos de eficiência no uso da água; e
  • estimular a captação e uso da água das chuvas.

Na avaliação de Marcelo Queiroz, o projeto consegue, a um só tempo, beneficiar a população, garantir o acesso contínuo e seguro à água, promover a saúde pública e a proteção ambiental, reduzir a poluição e melhorar a gestão dos resíduos hídricos.

Tramitação
O PL 596/24 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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