Documentos dizem respeito à execução orçamentária das contas de 2022, que estão sendo reanalisadas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu 15 dias para que a Prefeitura de Cuiabá envie dados referentes às despesas na Saúde e aos atendimentos durante a pandemia de Covid-19. Os documentos dizem respeito à execução orçamentária das contas de 2022, que receberam parecer contrário à aprovação do órgão em 2023, mas estão sendo reanalisadas após admissão de recurso do Executivo.

“Tendo em vista que as despesas do Município foram apresentadas nas contas anuais de forma geral, é necessário, para solução adequada e justa da questão na fase recursal, separar as despesas com saúde relatadas nas duas situações específicas”, pontuou o relator do processo, conselheiro Valter Albano, que acatou solicitação da Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur). Os 15 dias úteis para a Prefeitura enviar os dados começaram a contar a partir desta terça-feira (2).

As situações específicas dizem respeito, primeiro, ao represamento de dívidas de gastos efetuados e não empenhados pela Secretaria Municipal de Saúde, já que, segundo o recurso, após atuação do Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo para os exercícios de 2022 a 2024, as despesas foram apuradas e todas registradas, resultando na liquidação, em dezembro de 2022, de mais de R$ 267 milhões em gastos no setor.

Já no segundo caso, a gestão alega que atendeu toda a demanda de pacientes do interior durante a pandemia de Covid-19, o que teria ocorrido sem pactuação ou respaldo por parte dos municípios de origem.

Nenhuma das alegações, contudo, foi apresentada nos autos de forma separada, o que dificulta a análise do recurso. Os documentos solicitados à Prefeitura serão analisados pela Serur.