MATO GROSSO
Primeira-dama de MT participa de inauguração de creche e da entrega de equipamentos da Seduc
MATO GROSSO
O primeiro compromisso da agenda especial dos 36 anos de emancipação político-administrativa do município foi a inauguração da Creche Infantil Cora Coralina. “Essa obra é uma grande conquista para toda população, que atenderá a educação infantil em período integral”, disse Virginia Mendes.
Também foi entregue a recuperação do pavimento urbano na esquina dos Trabalhadores com a Rua do Saber, pelo Governo do Estado com recursos de emendas parlamentares do então deputado federal Fábio Garcia, que atualmente é secretário-chefe da Casa Civil, e do deputado estadual Beto Dois a Um.
Na área de Lazer Recanto do Sol foram inauguradas as obras de revitalização, uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), e município, com investimento de R$ 2,6 milhões.
“A área de lazer ficou incrível, um espaço que agora a população vai aproveitar muito mais. Quero parabenizar a população por essa data tão especial de aniversário do município, e agradecer a Deus por me conceder a graça de comemorar com ela tantas entregas e assinaturas de projetos que com certeza irão somar ainda mais com o desenvolvimento. Parabéns Campo Verde”, afirmou Virginia Mendes.
Os investimentos do Governo do Estado em projetos e programas idealizados pela primeira-dama Virginia Mendes, sob a gestão da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), são de mais de R$ 3 milhões.
A primeira-dama do município destacou a presença das ações de Governo e da atuação da primeira-dama Virginia Mendes.
“Dona Virginia é um exemplo para todos nós. Desejo que Deus continue abençoando sua vida. Nós estamos felizes e agradecidos, porque o governador Mauro Mendes e dona Virginia são presentes em nosso município”, destacou a primeira-dama de Campo Verde, Rose Borges.
Ainda foram assinadas as ordens de serviço para a construção do novo Aeroporto Municipal, através do convênio com o Estado de R$ 5,4 milhões e da nova Delegacia de Polícia Civil; e ainda a assinatura de contratos de imóveis do SER Família Habitação, modalidade entrada facilitada, junto à Caixa Econômica Federal.
“Graças à parceria que temos com o Governo do Estado e ao trabalho que a nossa primeira-dama Virginia Mendes tem desenvolvido no social podemos viver essa verdadeira transformação em nossa cidade, bem como em todo Estado”, ratificou o prefeito Alexandre Lopes.
Também participaram das entregas e assinaturas os deputados estaduais Max Russi, Beto Dois a Um, Diego Guimarães; os deputados federais Juarez Costa e Gisela Simona; o presidente da Câmara dos Vereadores, Silvio Eventos; os secretários de Estado David Moura, da Secel; Alan Kardec, da Seciteci; Alan Porto, da Seduc; coronel Grasi Bugalho, da Setasc; além do presidente da AMM e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, e da primeira-dama Ester Minosso; o prefeito de Campinápolis Zé Bueno; o presidente da MT Par Wener Santos; além de vereadores e secretários municipais.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO12 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
