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CGU e CGE firmam parceria para fortalecer fiscalização e controle interno

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O ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, e o Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, assinaram, nesta quinta-feira (04.07),) um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o Estado para o compartilhamento de informações técnicas, acesso a sistemas informatizados e bases de dados, e desenvolvimento de projetos e ações conjuntas nas áreas de controle interno, correição, ouvidoria e transparência.

Essa parceria visa aumentar a eficiência, eficácia e efetividade das atividades dos órgãos públicos e da gestão dos recursos públicos, além de promover uma atuação coordenada na atividade de controle por meio do intercâmbio de dados e sistemas, compartilhamento de tecnologias, conhecimentos e informações constantes de bases de dados.

Para o ministro, o acordo é essencial para impulsionar uma agenda de cooperação existente, focada em ações conjuntas de capacitação técnica, transparência e troca de informações relacionadas a investigações conjuntas.

“Essa parceria garantirá que o cidadão tenha seus direitos assegurados em toda sua potencialidade em um Estado eficiente que presta serviços públicos de maneira a garantir a universalização do bem-estar social de toda a população de Mato Grosso”, afirmou o ministro.

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Também foi estabelecido um cronograma inicial de trabalho. Entre as primeiras ações a serem executadas no primeiro ano de vigência estão a designação dos agentes responsáveis por gerenciar a parceria e zelar pelo seu cumprimento, bem como o estabelecimento de protocolos de transferência de dados.

O acesso a sistemas informatizados de interesse mútuo também faz parte do acordo, visando promover ganhos de produtividade nas atividades finalísticas dos órgãos.

Outras ações previstas incluem auditorias compartilhadas em instituições ou programas que utilizem recursos federais e estaduais, capacitação dos corpos técnicos da CGU Regional e da CGE-MT nas áreas de auditoria, correição, controle preventivo e ouvidoria, além de mobilização social voltada ao fomento da transparência e ouvidoria ativa.

O titular da CGE destacou que o acordo permitirá o compartilhamento de informações estratégicas e tecnológicas, resultando em maior eficiência e eficácia nos controles internos, corregedorias e ouvidorias.

“Esta iniciativa não apenas fortalece a integridade na gestão dos recursos públicos, mas também estabelece um modelo de colaboração que visa otimizar os resultados das atividades de controle. Estamos comprometidos em implementar medidas conjuntas que beneficiem diretamente a sociedade, promovendo transparência e prestação de contas.”

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Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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