MATO GROSSO
Mais de 290 agressores foram presos pela Polícia Civil por violência doméstica, sexual e contra a vida
MATO GROSSO
Mais de 290 agressores foram presos pela Polícia Civil, neste primeiro semestre de 2024, em quatro operações que combateram crimes de violência doméstica e contra vítimas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos. No mesmo período, o órgão realizou uma série de atividades, como palestras e fiscalizações para prevenção.
No mês de março, a Operação Nacional Átria resultou, nas ações realizadas em Mato Grosso, na prisão em flagrante de 253 agressores pelos mais variados delitos no âmbito da violência doméstica, sexual e contra a vida.
Outros 33 foram detidos por força de mandados judiciais temporários e preventivos.
A operação envolveu a atuação da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e Vulneráveis da Polícia Civil junto com as delegacias especializadas de Defesa da Mulher, seções e núcleo de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual. As ações repressivas resultaram ainda no atendimento a 1.789 vítimas, sendo que 12 delas foram resgatadas de suas moradias com ajuda policial; 60 sofreram lesões corporais, 18 violência sexual e 780 requereram medidas protetivas de urgência.
Na capital, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher realizou a Operação Luísa Mahin para cumprir 13 ordens judiciais, entre prisão e buscas, contra autores de violência doméstica que utilizaram armas de fogo para ameaçar suas companheiras. Também foram cumpridos mandados de prisão contra agressores que descumpriram medidas protetivas de urgência. Foram apreendidas cinco armas de fogo, munições e aparelhos celulares.

Caminhos Seguros
A Operação Caminhos Seguros, realizada em todo o Estado, mobilizou órgãos de segurança no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Foram realizadas ações de prevenção e repressão para fortalecer o enfrentamento aos delitos, além de sensibilizar e conscientizar a população para a importância da proteção à infância e adolescência.
Em uma das fiscalizações, as equipes da Polícia Civil flagraram, em um estabelecimento localizado na BR-163, em Rosário Oeste, dois homens, de 20 e 22 anos, fornecendo bebida alcoólica a um adolescente. O menor confirmou a oferta da bebida pelos ‘amigos’.
A Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, em conjunto com as delegacias especializadas e municipais, promoveu ações como fiscalizações em pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes – rodovias, perímetro urbano, casas noturnas, bares, postos de combustíveis.
Junho Violeta
A Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa de Cuiabá realizou durante o mês junho a apuração de denúncias de crimes contra pessoas idosas. Segundo o delegado Marcos Veloso, da Delegacia do Idoso, foram verificadas mais de 40 denúncias de situações de violência contra idosos, somente na Capital.

Também foram realizadas palestras orientativas e visitas técnicas a Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas de Cuiabá.
A ação integra os trabalhos da Operação Virtude, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o país, para intensificar ações preventivas, educativas e de combate à violência contra idosos.
No ano passado, foram registradas no Brasil mais de 5,3 mil denúncias de crimes contra idosos; 11,5 mil vítimas foram atendidas, 6,6 mil boletins de ocorrência registrados e 200 pessoas presas..
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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