MATO GROSSO
População vai pagar por isenção dada a setor, diz ex-senador
MATO GROSSO
O ex-senador da República Cidinho Santos (PP) disse ver com “preocupação” a aprovação do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, em especial sobre a questão da carne.
No texto base aprovado pela Câmara Federal, entre isenções e travas, diz que qualquer tipo de carnes, peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção de imposto. O texto será encaminhado ao Senado Federal para análise.
“Por um lado foi positivo, mas a população toda vai pagar pela isenção de um imposto que vai beneficiar apenas um setor”, emendou.
A projeção do Governo Federal é de que com a isenção da carne o IVA pode ter um acréscimo de 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%.
Para Cidinho, o mais adequado seria aprovação do cashback para família de baixa renda. Essa questão encontra resistência e ainda está pendente de análise no Congresso Nacional.
“Eu defenderia mais o cashback. Tributaria a carne e as pessoas que não tivessem condições de pagar o imposto, teriam um retorno. Seria mais justo. Mas foi aprovado, e vamos em frente”, disse.
O cashback é tratado no setor do comércio como a “devolução” de um percentual de dinheiro gasto na compra de um item.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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