MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros forma 96 militares no 1º Curso de Habilitação em Fiscalização e Vistoria
MATO GROSSO
Os militares concluíram o 1º Curso de Habilitação em Fiscalização e Vistoria (CHFV), realizado em Cuiabá. O encerramento do curso, promovido pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) e coordenado pela Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (DSCIP), ocorreu durante solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (19.07).
De acordo com o coronel BM Aluisio Metelo Júnior, coordenador de Proteção Contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa e presidente do Comitê de Assuntos Institucionais da Ligabom, com essa capacitação, os bombeiros militares ficam ainda mais preparados para atuar na prevenção ao se tornarem capazes de identificar irregularidades e orientar os responsáveis pelas edificações quanto às medidas corretivas necessárias.
“Todos nós desempenhamos o papel de fiscalizadores e devemos atuar como vistoriantes do Corpo de Bombeiros Militar. Este é um requisito fundamental, essencial em qualquer operação. Apagar incêndios é crucial, porém preveni-los é ainda mais eficaz. Portanto, a vigilância constante e a prontidão para agir são imperativas para garantir a segurança de todos”, afirmou o coronel, que representou o comandante-geral, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, durante a solenidade.
O coronel BM Josiel Borges da Silva, diretor da DEIP, explicou que o curso foi destinado aos soldados recém-formados para que eles pudessem ser instruídos sobre a importância de seguir rigorosamente as legislações vigentes e de identificar possíveis irregularidades técnicas que possam comprometer a segurança dos ocupantes das edificações.
“Agora os senhores têm o acesso à informação para estar em condições de contribuir e avançar juntamente com nossa instituição neste quesito de vistoria e fiscalização. Assim, contribuem significativamente na prevenção para a redução de riscos e promovem edificações mais seguras para a população”, disse aos concludentes.
O curso teve duração de oito dias e o conteúdo teórico e prático apresentado ao longo da capacitação foi um apanhado da legislação que regula os serviços de segurança contra incêndio e pânico e os principais aspectos necessários para a realização de vistorias técnicas e avaliações de situações de risco.
Foram apresentadas as normas técnicas que tratam das condições mínimas de segurança, além de instalações elétricas, chuveiros automáticos, extintores de incêndio e acesso de viaturas. Também foram abordadas normas sobre a implantação de brigadas de incêndio, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas, detecção e alarme de incêndio, arranjos fotovoltaicos, bem como estruturas para armazenamento de grãos, defensivos agrícolas e líquidos inflamáveis, entre outros assuntos.
O coordenador do curso, capitão BM Bruno Grou Vilas Boas, ressaltou que todas essas normas são indispensáveis ao militar, para que ele seja capaz de realizar uma atividade prática, que foi a principal intenção do curso.
Ao todo, foram realizadas 83 vistorias técnicas e 128 fiscalizações orientativas em Cuiabá e Várzea Grande.
“Este curso é um projeto piloto que permite a capacitação mais rápida e eficiente. Hoje, ao término dessa intensa jornada, os soldados estão aptos e habilitados a realizar vistorias técnicas e fiscalizações conforme ensinamentos e experiências adquiridos durante o curso, onde aprenderam a agir com técnica, qualidade e profissionalismo diante dos desafios que a atividade técnica nos impõe”, concluiu o capitão Vilas Boas.
Também participaram da solenidade de encerramento do evento o diretor de Gestão Estratégica, coronel BM Paulo Correia Rodrigues, e o diretor-adjunto da DSCIP, tenente-coronel BM Jean Carlos Pinto de Arruda Oliveira.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Rodrigo Bressane oficializa candidatura a desembargador pelo Quinto Constitucional na OAB-MT

O advogado Rodrigo Bressane protocolou, nesta sexta-feira (15), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), sua candidatura à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pelo Quinto Constitucional.
Com mais de vinte anos de atuação na advocacia, Bressane destacou que a decisão de concorrer ao cargo decorre da intenção de contribuir para o aprimoramento do Judiciário e como legítimo representante das bandeiras da advocacia no Tribunal.
“Coloco meu nome à disposição da advocacia e da sociedade mato-grossense com a convicção de que é possível unir experiência, técnica e responsabilidade para servir à Justiça com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais, bem como as prerrogativas dos advogados”, afirmou.
O processo de escolha do representante da advocacia ao cargo de desembargador segue os trâmites definidos pela OAB-MT, com etapas que incluem inscrição, análise de documentação, entrevistas e votação da classe, antes do envio da lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça.
Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) em cursos de pós-graduação e MBA, Bressane alia a prática profissional à atividade acadêmica, contribuindo para a formação de novos profissionais de diversas áreas.
Participou ativamente de comissões temáticas da OAB-MT, inclusive como presidente da Comissão do Agronegócio, colaborando com debates e propostas para o fortalecimento da advocacia. Sua trajetória também inclui expressiva atuação na área Agroambiental, entre outras áreas.
Representante da advocacia
Bressane afirmou que, caso seja escolhido para integrar o Tribunal de Justiça, será um representante efetivo da advocacia, comprometido em defender as prerrogativas dos advogados e preservar a importância do papel da classe na garantia do Estado de Direito. Segundo ele, trata-se de uma reivindicação justa e antiga dos advogados.
“O ‘advogado no tribunal’ não deve ser apenas um julgador, mas alguém que compreende e protege as condições necessárias para que a advocacia exerça sua função de forma livre e independente”, declarou.
Para ele, a presença de advogados no Tribunal de Justiça, por meio do Quinto Constitucional, assegura uma visão prática das demandas sociais e uma compreensão mais ampla das dificuldades que chegam ao Judiciário.
“O advogado que integra o tribunal leva consigo a experiência de lidar diretamente com as necessidades e expectativas dos cidadãos”, pontuou.
O Quinto Constitucional é previsto pela Constituição Federal e estabelece que um quinto das vagas nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, indicados pelas respectivas instituições e nomeados pelo chefe do Poder Executivo.
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