POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprovou vários projetos para ajudar o Rio Grande do Sul no primeiro semestre deste ano
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou, neste primeiro semestre, várias propostas para ajudar o estado do Rio Grande do Sul, que sofreu com a histórica enchente entre abril e maio deste ano. Entre essas propostas está o Projeto de Lei Complementar 85/24, que suspende por 3 anos os pagamentos da dívida com a União.
O texto, de autoria do Poder Executivo, foi relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) e prevê que o dinheiro assim economizado seja aplicado no enfrentamento da situação de calamidade provocada pelas chuvas por meio de um fundo público específico a ser criado.
Atualmente, a dívida gaúcha com a União está em cerca de R$ 100 bilhões. Com a suspensão das parcelas, o estado poderá direcionar cerca de R$ 11 bilhões nesses três anos para enfrentar as consequências das enchentes.
Embora o texto tenha surgido para a situação específica das enchentes nas cidades gaúchas, a mudança beneficiará qualquer ente federativo que, futuramente, enfrente estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, reconhecidos pelo Congresso Nacional por meio de proposta do Executivo federal.
O texto foi convertido na Lei Complementar 206/24.
Reposição de eletrodomésticos
Para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) atingidos pelas cheias no estado, a Câmara aprovou a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) na compra de alguns móveis e eletrodomésticos da linha branca.
A medida foi sugerida pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) no Projeto de Lei 4731/23, aprovado com o texto do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). O projeto aguarda sanção presidencial para virar lei.
Terão direito à isenção fiscal: fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no território nacional.
O desconto do tributo valerá para todas as situações de emergência e de calamidade pública reconhecidas pelo Executivo federal.
Eventos cancelados
Também em razão das enchentes, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto com regras sobre adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluídos shows e espetáculos – entre 27 de abril de 2024 e até 12 meses depois do fim da vigência do estado de calamidade.
O texto aprovado foi o da relatora Reginete Bispo (PT-RS) para o Projeto de Lei 1564/24, do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). A proposta foi transformada na Lei 14.917/24.
De acordo com a lei, o prestador será obrigados a oferecer:
- a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados;
- a disponibilização de crédito para uso na compra de outros serviços, reservas e eventos;
Nesse caso, o benefício poderá ser usado até 31 de dezembro de 2025.
- o reembolso dos respectivos valores, mediante solicitação do consumidor.
Esse reembolso só será pago se o prestador do serviço não puder oferecer a remarcação ou a disponibilização de crédito, e deverá ocorrer em até seis meses após o encerramento do decreto de calamidade.
Dívidas agrícolas
Já para produtores rurais gaúchos atingidos pelas enchentes, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos.
O Projeto de Lei 1536/24, dos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovado com texto do relator Afonso Motta, e agora está em análise no Senado.
O perdão será concedido a parcelas vencidas ou a vencer em 2024 relativas ao custeio agropecuário, independentemente da fonte de recursos e da instituição financeira.
O adiamento por dois anos, por sua vez, será aplicado as parcelas vencidas e a vencer em 2024 relativas a investimento e comercialização vinculadas ao crédito rural nas cidades atingidas. O prazo começa contar após a publicação da futura lei.
Balanço do semestre
No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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