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Governo de MT convoca mais de 2,1 mil beneficiados do programa SER Família CNH Social

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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta segunda-feira (12.08), no Diário Oficial do Estado, os nomes dos 2.122 convocados para abertura dos processos da primeira habilitação gratuita pelo Programa SER Família CNH Social, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“Parabéns aos 2.122 candidatos convocados na 4ª lista, estou muito animada com o andamento dos processos. Com certeza este projeto vai promover novas perspectivas a pessoas que esperam há muito tempo por esta oportunidade”, parabenizou a primeira-dama.

Os beneficiários devem comparecer em uma unidade do Detran munidos com documento oficial com foto e CPF, nos dias estipulados no edital, para iniciar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão realizadas a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura.

O programa SER Família CNH Social vai fornecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para 10 mil pessoas de baixa renda, com essa lista 80% dos beneficiários foram convocados, um total de 8.118 pessoas contempladas.

Os atendimentos serão realizados sem necessidade de agendamento prévio, facilitando o acesso durante todo o dia, conforme as datas e horários estabelecidos.

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Os convocados devem comparecer aos seguintes locais de atendimento:

  • Em Cuiabá, o atendimento será aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, na sede do Detran-MT, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, nº 1.000, Centro Político Administrativo, das 8h às 16h;
  • Em Várzea Grande, aos sábados, nos dias 17 e 24 de agosto de 2024, no Centro Estadual de Cidadania do Shopping Várzea Grande, das 10h às 18h;
  • No interior do Estado, o atendimento será de segunda a sexta, das 8h às 16h, de 19 a 23 de agosto de 2024.

Confira aqui a lista dos convocados.

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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