MATO GROSSO
Homem é absolvido de furto após DPEMT provar uso indevido de RG pelo irmão
MATO GROSSO
Um processo penal foi anulado na Justiça após a Defensoria Pública comprovar que as impressões digitais do suspeito formalmente acusado de furto não correspondiam às da pessoa detida na ocasião do crime. O caso foi conduzido pelo Núcleo da DPEMT em Tangará da Serra.
O defensor público que atua na comarca, Daniel Rodrigo de Souza Pinto, explicou que a confusão teve início quando H.P.G. utilizou a identidade de seu irmão, A.P.G., ao ser detido sob acusação de furto. Os dados do inocente foram repassados às autoridades policiais pelo verdadeiro acusado, ficando registrados no Boletim de Ocorrência, no inquérito policial e na denúncia, o que resultou na responsabilização criminal do inocente.
A situação foi descoberta durante a instrução processual, quando o defensor responsável apresentou o argumento jurídico de “exceção de ilegitimidade de parte”, indicando que o verdadeiro acusado era H.P.G., que havia usado os dados de seu irmão inocente para se livrar do processo. Para comprovar essa alegação, o defensor solicitou a realização de um laudo papiloscópico, que confirmou que as impressões digitais registradas durante a detenção pertenciam a H.P.G. e não ao irmão.
“O laudo produzido pela Gerência de Identificação de Tangará da Serra demonstrou que H.P.G. utilizou o nome de seu irmão”, explicou o defensor.
Com base nessas evidências, o juiz da 2ª Vara Criminal de Tangará da Serra, Leonardo Santos, declarou a nulidade absoluta do processo, reconhecendo a ilegitimidade de A.P.G. como parte no procedimento. O defensor público também solicitou que todas as anotações relacionadas à prisão em flagrante, investigação e processo sejam completamente excluídas dos bancos de dados mantidos pelo Poder Público ou por entidades conveniadas, preservando assim a integridade de A.P.G.
“Casos como este são importantes de serem divulgados, pois evidenciam a necessidade de precisão na identificação de acusados durante os procedimentos de investigação e instrução criminais. Eles servem como um alerta sobre como erros básicos, mas graves, podem levar inocentes à prisão”, concluiu o defensor.
MATO GROSSO
Moradores de Barão de Melgaço denunciam abandono de obras e cobram ações da Prefeitura
População relata problemas de infraestrutura, obras paralisadas e falta de respostas do poder público. Moradores afirmam que a situação tem afetado o dia a dia da cidade e pedem providências urgentes
Os moradores de Barão de Melgaço têm utilizado as redes sociais e grupos de mensagens para denunciar o que classificam como abandono de serviços públicos e falta de investimentos em áreas essenciais do município.
As reclamações envolvem principalmente a situação das ruas, problemas de infraestrutura e a paralisação de obras consideradas importantes para a população. Diante do cenário, cidadãos têm pedido mais atenção da administração municipal e cobrado respostas sobre os projetos que permanecem sem conclusão.
Entre as principais reclamações está uma obra relacionada à Estação de Tratamento de Água (ETA), que, segundo relatos de moradores, estaria abandonada após a interrupção dos trabalhos.
De acordo com as denúncias compartilhadas pela população, a empreiteira responsável pela execução teria deixado o local após supostos problemas envolvendo pagamentos. As informações, entretanto, ainda não foram oficialmente confirmadas pelas partes envolvidas.
Imagens divulgadas por moradores mostram estruturas inacabadas e áreas sem a conclusão dos serviços previstos, o que tem gerado preocupação sobre o abastecimento e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Críticas são direcionadas à gestão municipal
Grande parte das manifestações populares direciona críticas à atual prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves. Os moradores afirmam que a administração precisa apresentar esclarecimentos sobre as obras paradas e um cronograma para retomada dos serviços.
Nas redes sociais, internautas relatam dificuldades enfrentadas diariamente e cobram medidas que possam melhorar a infraestrutura urbana e garantir a continuidade dos projetos públicos.
Diante das denúncias, moradores defendem que a Prefeitura apresente informações detalhadas sobre a situação das obras e os motivos que teriam levado à paralisação dos trabalhos.
A população também pede maior transparência na aplicação dos recursos públicos e ações efetivas para resolver os problemas apontados. Até o momento, não houve manifestação pública oficial sobre as alegações citadas pelos moradores.
Enquanto aguardam respostas, os cidadãos seguem mobilizados e reforçam o pedido para que as demandas do município sejam tratadas com prioridade, diante dos impactos que a situação vem causando na rotina da comunidade.
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