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Entidades do setor produtivo propõem realocação de recursos para o Indea-MT

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A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que tornou inconstitucional o trecho da Lei estadual que determinava a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação sobre o consumo do Diesel – Fethab Diesel, vai impactar diretamente o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). O órgão, que é responsável pela defesa sanitária animal, recebe recursos oriundos do Fethab Diesel, valor que conforme decisão da Justiça não será mais repassado.

Preocupados com uma diminuição das ações realizadas pelo Indea-MT, o Fórum Agro MT apresentou proposta em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), para realocar repasses do Fethab Commodities para o Indea-MT, sugestão que foi aceita pelos parlamentares e será levada para discussão com o Governador do Estado.

De acordo com o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, os recursos seriam realocados da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que atualmente recebem 5% cada uma do total arrecadado com o Fethab Commodities.

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“Nossa sugestão é que seja repassado para o Indea-MT 2% do Fethab Commodities, reduzindo para 4% o percentual tanto da Seaf-MT quanto da Setasc-MT, que hoje recebem 5% cada. Com esses 2% realocados os trabalhos de defesa da sanidade tanto animal quanto vegetal seguirão acontecendo e validando nossa produção para manter a certificação de exportação. Vale ressaltar que não há nenhuma modificação no Fethab, é apenas uma realocação para garantir que o Indea-MT tenha recursos para o próximo ano”, pontua Xisto ao reforçar que a proposta precisa ser votada ainda este ano na ALMT, já que os recursos do Fethab Diesel serão encerrados ainda em 2024.

O coordenador da FPA-MT, deputado Dilmar Dal Bosco, relembrou que no Fethab Diesel, havia destinação de 50% dos recursos para os municípios e 50% para o estado, deste percentual do estado, 10% era destinado ao Indea-MT. “Como caiu a lei do Fethab Diesel, não podemos deixar o Indea-MT desguarnecido de recursos, por isso vamos precisar alterar o Fethab Commodities para garantir que o órgão tenha recursos para se manter em 2025”, explicou.

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Para a presidente do Indea-MT, Emanuelle Almeida a retirada dos recursos oriundos do Fethab Diesel trouxe preocupação para o instituto e causa incertezas em relação às ações que poderão ser realizadas nos próximos anos.

“Nosso planejamento não é apenas para o próximo ano, seguimos um planejamento aí de quatro anos, já contando com esse recurso. Temos projetos para reformas, investimento em equipamentos e tecnologia, capacitação dos servidores, tudo isso é planejado com antecedência, sem esse recurso precisamos refazer todo o planejamento e nos adequar.

Se esse recurso cessar, automaticamente vai refletir no nosso atendimento e na execução das nossas atividades”, pontuou.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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