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Prefeitura de Várzea Grande recebe antigo prédio do Ministério Público para nova sede da Câmara de Vereadores

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O Secretário de Administração, que também está à frente da Secretaria de Governo de Várzea Grande, Osvaldo Botelho de Campos Neto, confirmou nesta sexta-feira (06/09) que a Prefeitura recebeu as chaves do antigo prédio do Ministério Público, localizado na Rua Carlos Castilho, no bairro Jardim Imperador, próximo à sede da OAB – Seccional Várzea Grande (OAB/VG).

A entrega oficial das chaves aconteceu no dia 29 de agosto, quando um representante do Ministério Público as entregou ao secretário Osvaldo Botelho e ao Procurador-Geral de Várzea Grande, Jomas Fulgêncio. A formalização dessa transferência ocorreu através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Kalil Baracat (MDB) em junho deste ano.

Segundo Botelho, o Termo de Entrega do Imóvel detalha que, além das chaves, foram repassados à Prefeitura diversos móveis que estavam no local, incluindo 48 armários com seis divisões, três armários de aço grandes, um armário de cozinha, cinco estantes de madeira, um armário alto com duas portas, 24 cadeiras fixas, um balcão com nichos, 47 mesas retas e 30 mesas de trabalho.

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O secretário também relatou que o prédio havia sido invadido por ladrões, resultando no furto de fiação elétrica, aparelhos de ar-condicionado, torneiras metálicas e outros itens de valor.

Questionado sobre o futuro do imóvel, Botelho informou que ele será repassado à Câmara de Vereadores, mas destacou que o processo de transferência ainda seguirá os trâmites legais necessários.

A decisão de utilizar o antigo prédio do Ministério Público como nova sede da Câmara partiu do presidente Pedro Paulo Tolares, conhecido como Pedrinho (União), que, ao assumir a Presidência, afirmou que uma de suas prioridades seria assegurar uma sede própria para a Casa de Leis. Inicialmente, a nova sede estava prevista para ser construída no terreno da antiga Casa de Leis, mas a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) negou a licença devido à proximidade com uma Área de Preservação Permanente (APP).

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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