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TCE-MT Autoriza Publicação de Editais para Concessão de Rodovias em Mato Grosso Após Embate com Governo Estadual

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), presidido pelo conselheiro Sérgio Ricardo, deu o aval para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) publicar os seis editais de concessão de rodovias que fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026. A decisão veio após um período de tensão entre o Tribunal e o governo do Estado, que incluiu ações judiciais e críticas públicas. Segundo Sérgio Ricardo, a aprovação dos editais só foi possível após uma análise criteriosa e o atendimento de todas as exigências legais e técnicas pelo governo estadual.

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, destacou a importância da parceria entre o governo e o TCE-MT, afirmando que a concessão de mais de 2 mil km de rodovias trará desenvolvimento econômico e melhorias para os municípios de Mato Grosso. As concessões, que devem atrair investidores nacionais e internacionais, têm potencial de gerar empregos e aumentar a arrecadação, estimulando a economia local. A fase inicial do programa prevê investimentos significativos e tarifas de pedágio acessíveis, beneficiando cerca de 1,5 milhão de pessoas em mais de 30 municípios.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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