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IPEM orienta empresários com dívidas no Inmetro a renegociar débitos com a AGU

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Autarquia estadual é responsável pela fiscalização, mas negociação de dívidas cabe a União.

O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM/MT) orienta os empresários que foram autuados e estão com débitos com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) a fazer renegociação das dívidas não tributárias diretamente com a Advocacia Geral da União (AGU).

Como o IPEM é um órgão estadual e tem convênio com o Governo Federal, as multas aplicadas devem ser negociadas com a AGU, que está com campanha de descontos de até 70% por meio do programa Desenrola Brasil até 31 de dezembro.

Nos últimos cinco anos, foram aplicadas cerca de R$ 15 milhões em multas pelo IPEM em 6.068 empresários, seja empresas inscritas com CPF ou CNPJ.

Conforme a diretora de Legislação e Processos do IPEM/MT, Elaine Prado, as multas mais comuns são em casos de cronotacógrafos vencidos, irregularidades em produtos pré-medidos, têxteis, brinquedos, materiais elétricos, bombas de combustíveis, balanças e dentre outros.

“Apesar da multa ter sido homologada pelo IPEM,  a dívida é com o Governo federal. O instituto é um braço do Inmetro no Estado de Mato Grosso. Por meio de convênio, somos a ponta na qual realizamos atividades que envolvem metrologia e avaliação da conformidade”, explica a diretora.

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Os descontos variam de 5% a 70% e dependem do perfil do devedor, prazo escolhido para pagamento, do tempo de inscrição em dívida ativa e da abrangência da dívida incluída na negociação. Os pagamentos podem ser à vista ou parcelados em até 145 meses, a depender do perfil do devedor.

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Nota do Enem amplia acesso ao ensino superior em 2026

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A divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 16 de janeiro de 2026, abriu novas possibilidades para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior ainda neste ano. Além de ser o principal critério de seleção para universidades públicas, por meio de sistemas como o Sisu, a nota do exame também é amplamente aceita por instituições privadas como forma alternativa de ingresso, dispensando o vestibular tradicional.

Em faculdades particulares, o uso da nota do Enem tem se consolidado como um caminho mais prático para quem deseja iniciar ou retomar a graduação. A modalidade permite concorrer a vagas em diferentes cursos, com processos simplificados e maior agilidade na matrícula.

Outro benefício importante é que o desempenho no Enem é requisito para programas federais de incentivo à educação, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que possibilita o parcelamento das mensalidades, e o Programa Universidade para Todos (Prouni), responsável pela concessão de bolsas integrais e parciais em instituições privadas.

Além das políticas públicas, algumas instituições oferecem condições especiais para novos alunos que utilizam a nota do Enem, como descontos diretos nas mensalidades, facilitando o acesso ao ensino superior e reduzindo o impacto financeiro da graduação.

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Segundo a diretora da Faculdade Serra Dourada, Daiane Oliveira, o exame cumpre um papel fundamental na democratização do acesso à educação. “O Enem amplia as possibilidades de ingresso e permite que o estudante escolha a melhor forma de iniciar sua graduação, seja por meio de bolsas, financiamentos ou benefícios institucionais”, ressalta.

A orientação é que os candidatos fiquem atentos aos prazos e busquem informações diretamente nas instituições de interesse para conhecer os cursos disponíveis, as formas de ingresso com a nota do Enem e as condições oferecidas para novos alunos em 2026.

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