MATO GROSSO
Contrato de MT para uso de aeronaves no combate a incêndios florestais se torna referência
MATO GROSSO
A Defesa Civil de Mato Grosso apresentou, nesta quinta-feira (31.10), o modelo de gestão de contratos para uso de aeronaves no combate aos incêndios florestais para o Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia.
Com o uso de aeronaves agrícolas nas operações de combate aos incêndios florestais desde 2021, Mato Grosso se tornou referência para outros estados no modelo de contratação e fiscalização dos recursos.
“Há quatro anos a Defesa Civil Estadual vem fazendo a locação de aeronaves para reforçar as ações de resposta aos incêndios. Isso deu ao Estado uma expertise importante na gestão do contrato de aeronaves agrícolas”, destacou o superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz.
De acordo com o coronel BM Francisco Andrade Júnior, chefe do Comando de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros de Rondônia (CBMRO), este foi o primeiro ano que o Estado da região Norte fez a locação de aeronaves para as ações de combate aos incêndios florestais. Com isso, a visita técnica teve como objetivo conhecer as boas práticas adotadas em Mato Grosso para serem replicadas no estado vizinho.
“Mato Grosso é uma referência no combate aos incêndios florestais e sempre foi um parceiro de Rondônia com essa troca de conhecimentos e experiências. Aprender com Mato Grosso é muito importante para que a gente possa otimizar ainda mais nosso trabalho e tornar o combate em nosso Estado o mais eficiente possível”, afirmou o coronel do CBMRO.
Durante as reuniões foram apresentados os principais pontos do contrato de aeronaves em vigor, o método de acionamento dos aviões e os procedimentos de fiscalização e comprovação das horas-voo.
Atualmente, o contrato feito em Mato Grosso prevê a disponibilização até quatro aeronaves simultaneamente, além de pilotos e caminhões de combustível, apoio de solo e o fornecimento do reservatório e motobomba para o abastecimento das aeronaves, para o lançamento de água sobre os pontos de incêndio.
O acionamento das aeronaves é feito pela Defesa Civil, em coordenação com o Corpo de Bombeiros. A fiscalização do cumprimento do contrato também é feita diariamente por agentes das duas instituições.
“O contrato de aeronaves que temos em Mato Grosso possui diversas inovações que são importantes para garantir a viabilidade da operação e a eficiência na utilização dos recursos públicos”, ressaltou o superintendente, tenente-coronel BM Luís Cláudio.
Do Corpo de Bombeiros de Rondônia, participaram da reunião a capitã Rosineide Medrado de Macedo Barbosa e o major Geanderson Maia Trindade.
A comitiva do Corpo de Bombeiros de Rondônia também foi recebida pelo secretário adjunto de Proteção e Defesa Civil, coronel BM César Brum, que apresentou o panorama geral da atuação da Defesa Civil no Estado.
Referência
Nessa quarta-feira (30), o modelo de contrato para uso de aeronaves no combate aos incêndios florestais também foi apresentado ao Estado da Bahia. Participaram, de forma virtual, o tenente-coronel PM Reinaldo Souza dos Santos e o major BM Flavio Oliveira, do Grupamento de Operações Aéreas da Bahia.
O coordenador de Operações da Defesa Civil de Mato Grosso, sargento BM Hector de Oliveira, acompanhou as duas reuniões.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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