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Sedec e Metamat apresentam políticas públicas para o setor mineral na 2ª Expominério

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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) vão apresentar as políticas públicas para o setor mineral de Mato Grosso durante a 2ª Expominério, que será realizada de 7 a 9 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal. O evento deve reunir cerca de 5 mil pessoas e um dos maiores do setor no Centro-Oeste.

Conforme a programação, o presidente da Metamat, Juliano Jorge, vai abrir o evento com o painel sobre “Políticas Públicas para Mineração no Estado de Mato Grosso”, abordando as diretrizes governamentais para regularizar e incentivar o setor, destacando a importância de alinhar a atividade mineradora com as normas ambientais e sociais. O painel está marcado para as 13h10, no dia 7 de novembro.

“A mineração em Mato Grosso ainda está em estágio de crescimento, e é essencial promover práticas sustentáveis para assegurar o desenvolvimento de longo prazo, tanto econômico quanto ambiental”, comentou o presidente da Metamat.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mato Grosso produziu R$ 6,9 bilhões em minérios em 2023 com destaque para ouro, calcário, água mineral e zinco. O estado é o 6º maior produtor de minérios do país.

O secretário em exercício da Sedec, Paulo Leite, vai abordar “Mineração & Gestão Pública”, ao lado de palestrantes Vitor Saback (Ministério de Minas e Energia) Carlos Colombo, do Ministério da Fazenda, na sexta-feira (08.11), a partir das 14h25. Leite é um dos entusiastas do setor e acredita que a mineração no Estado deve ser uma potência econômica, assim como é atualmente o agronegócio.

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“Temos um grande potencial mineral, com diversas minerações já em atividade. Descobertas, como uma jazida de zinco, cobre e chumbo em Aripuanã, e uma de mármore, ampliam as possibilidades do setor. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Metamat e a Agência Nacional de Mineração, está realizando mapeamentos detalhados para qualificar dados e facilitar a exploração por empresas privadas, embora a concessão dos direitos minerais seja de responsabilidade da União”.

Nos últimos dez anos, o valor da produção mineral do estado aumentou em 1.300%, passando de R$ 500 milhões para R$ 7 bilhões. Esta expansão vem acompanhada de desafios, especialmente relacionados à sustentabilidade e à governança ambiental.

No painel “Mineração na Amazônia – Desafios e Oportunidades”, o ex-ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, vai abordar questões que envolvem a exploração de recursos naturais em áreas sensíveis e a necessidade de políticas de preservação. A palestra magna deve ser realizada na quinta-feira (07.11), às 18 horas.

Membro do Grupo de Trabalho de Mineração na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e organizadora da 2ª Expominério, Pâmela Alegria, destacou que a mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social, e em Mato Grosso essa importância se traduz em uma longa história que remonta à colonização.

“Desde as primeiras lavras em Cuiabá, o ouro e outras riquezas minerais sempre fizeram parte da história do nosso estado, que começou com a ideia de extrativismo. O Estado é caracterizado por uma expressiva presença de pequenas e médias minerações, muitas delas conduzidas por cooperativas que buscam regulamentação para garantir a segurança e a legalidade das atividades”, comentou.

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Além de destacar o papel histórico, Pâmela ressalta a necessidade de diferenciar a mineração legal da extração ilegal de minérios, que é considerada crime de usurpação de bens da União. Para ela, separar o que é crime da atividade legal é essencial para desmistificar a imagem negativa que muitas vezes recai sobre o setor.

“É preciso entender que a mineração não se limita ao que causa impacto visual; ela está presente em tudo, desde a água mineral até os celulares que usamos diariamente. Nossa vida depende da mineração, e os países mais desenvolvidos equilibram suas economias com o ouro como padrão monetário.”

Com apoio do Governo de Mato Grosso, a 2ª Expominério é uma oportunidade para mudar essa percepção e mostrar o potencial do setor. O evento, que conta com mais de 70 palestrantes, incluindo especialistas internacionais e autoridades, busca oferecer ao público uma visão ampla das boas práticas e inovações em andamento. Haverá exposição de maquinários e equipamentos para que o público entenda como a mineração opera na prática e com responsabilidade ambiental e social.

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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