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TSE aponta que mais de 360 mil eleitores em MT ainda não realizaram o cadastramento biométrico

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de 360 mil eleitores em Mato Grosso ainda não realizaram o cadastramento biométrico, o que corresponde a cerca de 14% do total de eleitores do estado. A recomendação é evitar deixar para a última hora, pois a meta da Justiça Eleitoral é garantir que 100% do eleitorado esteja com a biometria registrada até 2026, ano em que o uso da digital se tornará obrigatório.

Em Cuiabá, dos 445 mil eleitores, cerca de 50,9 mil ainda não cadastraram a biometria, representando 11,4% do total. Em Várzea Grande, o percentual de eleitores sem biometria é de 10,01%.

Os cartórios e os postos de atendimento ao eleitor funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h, enquanto o Ganha Tempo CPA I, em Cuiabá, atende das 8h às 17h. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta para a importância do cadastramento biométrico, pois ele garante maior segurança ao processo eleitoral, eliminando a possibilidade de fraudes, como a substituição de eleitores na hora da votação.

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Por que cadastrar sua biometria?
A biometria utiliza as impressões digitais para identificar o eleitor, oferecendo mais segurança e ajudando a evitar fraudes. Sistemas biométricos são usados também na emissão de passaportes, carteiras de identidade e no cadastro das Polícias Civil e Federal. O processo de coleta das digitais é rápido, durando apenas alguns segundos, e inclui a captura de uma fotografia e a digitalização da assinatura. Para realizar o cadastro, é necessário levar um documento de identidade oficial e um comprovante de residência atualizado. Para o alistamento inicial, homens também devem apresentar a regularidade com o serviço militar.

Consequências do cancelamento do título eleitoral
Caso o título seja cancelado, o eleitor estará impedido de:

  • Votação nas próximas eleições;
  • Solicitar passaporte, carteira de identidade ou qualquer documento que requeira certidão de quitação eleitoral;
  • Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos;
  • Receber remuneração de cargos ou funções públicas;
  • Participar de concorrências públicas ou administrativas em qualquer órgão governamental;
  • Pedir empréstimos em bancos ou instituições financeiras públicas;
  • Renovar ou fazer matrícula em instituições de ensino público.
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MATO GROSSO

Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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