MATO GROSSO
ALMT recebe Selo Diamante de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo
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Em Mato Grosso, 288 instituições foram avaliadas e 20 alcançaram o nível máximo de transparência.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta quarta-feira (4), o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Tribunais de Contas brasileiros. O nível máximo de transparência foi alcançado por 20 instituições em Mato Grosso.
Em 2024, 288 unidades gestoras foram avaliadas por meio do PNTP, das quais 69 foram certificadas com os selos Diamante (20), Ouro (30) e Prata (19). No ciclo anterior (2023), o número de unidades certificadas foi de 45. A ALMT alcançou, após a avaliação deste ano, o índice de transparência de 96,76%. Os dados estão disponíveis no Radar da Transparência Pública.
O deputado estadual Beto Dois a Um (PSB) representou a Assembleia Legislativa no evento de entrega dos certificados. Ele destacou os esforços da instituição para cumprir as normas de transparência e, com isso, se manter conectada à população. “O Legislativo estadual tem assumido lugar de protagonismo no crescimento de Mato Grosso. Isso exige cada vez mais comunicação, transparência e proximidade com o público, pautando as ações do Parlamento”, disse o deputado.
Desde 2015, a Secretaria de Controle Interno da ALMT tem promovido adequações no Portal Transparência para melhorar o acesso às informações. Segundo o secretário, Newton Evangelista, foi necessário mudar todo o site porque a versão anterior não atendia às exigências da Atricon. “Fomos evoluindo aos poucos e a missão é não retroceder. Na primeira edição, em 2022, recebemos o Selo Prata. São dois anos com o Selo Diamante, o que reforça o compromisso de manter a qualidade na prestação dos nossos serviços enquanto instituição”, reforçou Newton.
Lançado em 2022, o PNTP completa seu terceiro ciclo de atuação e tem como objetivo avaliar os portais das instituições públicas brasileiras a partir dos critérios da Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e coordenador nacional do PNTP, Antônio Joaquim, o programa nasceu do reconhecimento de que a lei estava sendo ignorada por muitos órgãos públicos e da necessidade de sensibilizar os gestores para promoverem as adequações.
“O PNTP é mais uma forma de fortalecer a participação da sociedade na gestão pública, o que contribui para que o país avance. Em Mato Grosso, o índice de transparência ficou em 65,59% neste ano, enquanto no ano passado a marca foi de 56,72%. É um avanço significativo. Além disso, observamos melhoras em muitos portais, com aprimoramentos em 72,9% deles”, explicou o conselheiro.
Em sua fala durante a abertura do evento, o deputado Beto Dois a Um destacou o trabalho pedagógico desenvolvido pelo Tribunal de Contas a partir de cursos, orientações e outros projetos de capacitação para as diversas instituições de Mato Grosso, o que foi reiterado, na sequência, pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo. “Não queremos ser apenas um órgão julgador. Por isso, temos trabalhado em parceria com os demais poderes para que todos avancem em eficiência”, disse o presidente.
PNTP – O programa é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Tribunais de Contas dos estados e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A metodologia de avaliação é padronizada nacionalmente e conta com três etapas: autoavaliação, de responsabilidade da própria unidade gestora; validação dos portais que alcançarem níveis de qualidade certificáveis, de responsabilidade dos tribunais de contas (acima de 75% dos 124 critérios) e divulgação dos resultados pelo Radar de Transparência Pública, de responsabilidade da Atricon.
Os selos de qualidade são concedidos de acordo com o índice alcançado pela instituição, podendo ser Prata (75% a 84%), Ouro (85% a 94) e Diamante (igual ou superior a 95%).
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
