MATO GROSSO
Atualização da NR-1 torna obrigação promover a saúde mental no trabalho
MATO GROSSO
Com a atualização da Norma Regulamentadora nº1 (NR-1), promover a saúde mental no ambiente de trabalho passa a ser uma obrigação legal para todas as empresas brasileiras. A modificação da norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai exigir avaliação dos chamados riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde do trabalho. De acordo com MTE, setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioridade na fiscalização.
Com objetivo de orientar e preparar os estabelecimentos de saúde para a mudança, o Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), promoveu na manhã desta terça-feira (15), palestra aos seus associados para esclarecer dúvidas sobre o tema.
A medida, que era para entrar em vigor a partir de maio, foi adiada e deverá entrar em vigor no início de 2026 como explica a advogada Priscielly Virmiero da FCS Advogados. “Foi um pleito das entidades patronais para que fosse adiada, recebemos a informação ontem do adiamento, mas temos que aguardar a publicação oficial. Nas próximas semanas outros movimentos importantes para essa mudança serão publicados, com um guia que será disponibilizado ainda esse mês, e a publicação de um manual, que será mais completo sobre o tema em até 90 dias”.
De acordo com Priscielly a atualização da NR-1 trouxe a inclusão dos riscos psicossociais, mas não especificou quais são esses riscos, nem como será feita a investigação sobre eles. “Isso traz muita insegurança jurídica para as empresas, pois a mesma pode estar seguindo um procedimento e um auditor chega para fiscalizar e entender que não é o ideal, precisamos diminuir esse risco de desencontro nas orientações, e esse guia virá justamente para direcionar as empresas”, pontuou.
Já a psicóloga da Pizzatto Consultoria, Rafaela Oliveira ressalta que a promoção de saúde mental no ambiente de trabalho tem que ser olhada também como uma oportunidade para as empresas, para trabalhar também na formação das lideranças dentro da organização.
“Líderes têm impacto muito grande no ambiente de trabalho, na saúde mental, no olhar que o colaborador tem para a empresa, pois ele é o representante organização ali no dia a dia com a equipe. Então treinar e desenvolver uma liderança é muito importante. É ele um dos responsáveis por criar um ambiente de segurança psicológica dentro da empresa, essa segurança psicológica, que é como a pessoa se sente dentro da organização, se elas podem falar, se elas podem contribuir, se elas podem ser elas mesmas dentro da organização”, afirmou.
A psicóloga reforça que um ambiente saudável é bom para o funcionário e para a empresa. “Um colaborador que se sente bem em um local de trabalho será mais eficiente, e a empresa também se beneficia com isso, os dois ganham com isso. Sem falar que uma empresa que se preocupa com a saúde mental do seu colaborador se torna mais atrativa para as pessoas, pois hoje em dia muitos trabalhadores renunciam um bom salário para trabalhar em um ambiente saudável”, reforçou.
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West destacou que a discussão sobre a saúde mental e a formação de lideranças nas organizações tem sido pauta recorrente no sindicato.
“Sabemos que saúde mental tem sido um tema amplamente debatido no mundo e falar sobre o assunto é crucial para evoluirmos, como sindicato cumprimos o nosso papel de levar essas informações aos estabelecimentos de saúde de Mato Grosso e promover oportunidades para que elas evoluam junto com a mudança de cenário que acompanhamos. Em relação a NR-1 é fundamental estarmos atentos, visto que em caso de descumprimento da normativa, haverá aplicação de multas e outras sanções legais a empresa”, explicou.


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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