MATO GROSSO
Sintap-MT segue atuante no caso da fraude dos consignados envolvendo a Capital Consig
MATO GROSSO
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário e Pecuário de Mato Grosso (Sintap-MT) participou, nesta quarta-feira (28), de uma reunião transmitida ao vivo nas redes sociais, com o escritório AFG & Taques Advogados. O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre o andamento da ação jurídica movida contra a empresa Capital Consig. A ação já obteve uma importante vitória: a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu todos os descontos em folha relacionados aos contratos com a referida empresa, já no contracheque deste mês.
A presidente do Sintap-MT e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Diany Dias, destacou que a conquista foi resultado de uma intensa atuação sindical, pautada pelo diálogo constante e, quando necessário, pela firme pressão. “A união dos sindicatos garantiu a suspensão do desconto em nossos holerites e fez com que o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, recuasse e atendesse à demanda da nossa categoria”, afirmou a sindicalista.
De acordo com os advogados Pedro Taques e Murilo de Moura Gonçalves, todos os servidores serão beneficiados com essa medida, até mesmo os que ainda não se sindicalizaram. Além disso, o escritório AFG & Taques continuará acompanhando de perto os desdobramentos das representações realizadas nesse período (força-tarefa, auditorias e inquéritos).
“Nós já fizemos uma nova representação junto à Seplag para que os efeitos da suspensão da Capital Consig se estendam aos convênios com outras três empresas – Click Bank, Cartos e Bem Cartões – que compõem o mesmo grupo econômico e cujo modo de operação é similar ao praticado pelo Capital Consig. Sobre eventuais dúvidas, estamos orientando os servidores estaduais a procurar o sindicato”, explicaram os advogados.
Além da denúncia formal à Seplag e à Desenvolve MT, a equipe do AFG & Taques fez representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), representação ao Ministério Público Federal (MPF), Banco Central e Ministério Público de Mato Grosso (MPE).
Alerta do Sintap: Ignore Contatos da Capital Consig
O Sindicato ainda fez um alerta importante aos servidores: não recebam, não assinem e não devolvam qualquer documento ou comunicação enviada pela Capital Consig. A orientação é para que ignorem completamente qualquer contato proveniente da referida empresa, a fim de evitar possíveis prejuízos e implicações indesejadas.
O Sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos trabalhadores e informa que novas orientações e atualizações serão divulgadas assim que houver avanços no andamento das providências legais.
Fiquem atento ao canal de comunicação individual no Winker. As informações serão atualizadas ao longo do processo!
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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