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Agronegócio critica governo por atraso e valor considerado insuficiente no Plano Safra 2024/25

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de manifestou sobre o valor de R$ 475,5 bilhões destinados ao Plano Safra 2024/25, antecipados pelo Portal Pensar Agro nesta segunda-feira (01.07). O deputado federal Arnaldo Jardim, vice-presidente da entidade, disse que a quantia é insuficiente para atender às demandas do setor, que necessitaria de pelo menos R$ 570 bilhões.

Outro detalhe comentado por Jardim, foi quanto à equalização dos juros. Embora o governo tenha anunciado detalhes, como a destinação de R$ 16,7 bilhões (a FPA reivindica R$ 20 bilhões) para equalização de juros, Jardim enfatizou que a análise final sobre o Plano Safra ainda depende de vários fatores, incluindo a definição das taxas de juros, a disponibilidade de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e depósitos à vista, além da questão do seguro agrícola.

Nos últimos 12 meses, a taxa básica de juros caiu de 13,75% para 10,5%. No entanto, Jardim descartou a possibilidade de que os juros oferecidos ao agronegócio diminuam na mesma proporção entre o Plano Safra de 2023/24 e o de 2024/25. “Nós não temos uma expectativa, para ser bem práticos, de que tenha uma diminuição de três pontos. Sabemos disso”, afirmou.

Jardim também destacou que o atraso na divulgação do Plano Safra, que deveria ter sido anunciado oficialmente na semana passada e foi transferido para esta quarta-feira (03.07) impacta negativamente o setor, especialmente os pequenos produtores. “O atraso foi além do razoável e isso custará ao setor”, disse.

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Apesar da redução no custo de produção devido à queda nos preços das commodities e insumos, Jardim alertou que a produtividade foi afetada por fenômenos climáticos, aumentando a necessidade de financiamento. “A produtividade caiu com todos os fenômenos climáticos”, observou.

Outra preocupação mencionada pelo deputado é a redução na área segurada no ano-safra 2023/24, com a área segurada diminuindo de 13% para 11%. Jardim avaliou que os recursos destinados ao seguro agrícola deveriam ser maiores. “O dado, que não é um bom dado, é que a área segurada de esta área plantada diminuiu na safra”, afirmou.

Para contornar as limitações do Plano Safra, Jardim destacou a importância de alternativas de financiamento, como os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que já mobilizam R$ 40 bilhões e contam com a participação de 1,2 milhão de investidores. “Nós cada vez mais queremos criar fontes alternativas. O Plano Safra é essencial, mas outras fontes que possam financiar o setor agro e o mercado de capitais têm um papel decisivo”, concluiu.

Isan Rezende – arquivo pessoal

IA – O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, corroborou as preocupações levantadas pelo deputado federal Arnaldo Jardim, concordando com o valor de R$ 570 bilhões, necessário para atender adequadamente às necessidades do setor.

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“O montante que deve ser anunciado – se confirmado – está aquém das expectativas e das necessidades reais do setor agropecuário brasileiro, que enfrenta desafios crescentes e uma demanda por recursos significativamente maior”, disse.

Isan Rezende também criticou o atraso na definição e anúncio do Plano Safra, afirmando que isso demonstra uma desorganização por parte do governo. Ele destacou que a demora na divulgação do plano prejudica não apenas os produtores, mas toda a cadeia produtiva do agronegócio, gerando incertezas e impactos negativos.

“Todo esse transtorno poderia ser evitado com uma gestão mais eficiente e planejada das políticas públicas voltadas ao setor”, finalizou Rezende.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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