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Banco Mundial e BNDEs destinam R$ 9,3 milhões para 16 projetos no Cerrado

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Mundial estão unindo esforços para direcionar um montante de R$ 9,3 milhões para iniciativas de desenvolvimento sustentável e resiliência climática no Cerrado, o segundo maior bioma do Brasil, amplamente reconhecido como a savana com a maior biodiversidade global e que tem sofrido os impactos do desmatamento.

Esse projeto, com um aporte de até R$ 4,65 milhões em não reembolsáveis do BNDES Fundo Socioambiental e um montante equivalente do Banco Mundial, visa beneficiar cerca de 2 mil famílias de comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas que habitam o bioma.

Considerado a savana brasileira, o Cerrado abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, com mais de 6 mil espécies de árvores e 800 espécies de aves. A maior parte do Cerrado brasileiro está localizada no Planalto Central.

O bioma está presente nas áreas do Distrito Federal e nos Estados de Goiás, Tocantins, além da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, São Paulo, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Paraná.

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A diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou a importância estratégica dessa iniciativa para o país: “O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e é responsável por quase 70% das bacias hidrográficas do Brasil, abrigando 5% de toda a biodiversidade global.

Entretanto, quase metade de sua área já foi convertida em pastagens ou terras agrícolas. Com esse apoio, o BNDES reconhece a relevância e a urgência de fortalecer as ações de desenvolvimento sustentável nesse bioma e o papel fundamental desempenhado por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade local.”

O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), uma associação ativa na produção agroecológica e na recuperação de áreas degradadas no Cerrado, coordenará o processo de seleção de projetos em até 10 estados e no Distrito Federal, com foco em segurança alimentar, geração de trabalho e renda e uso sustentável dos recursos naturais. Até o momento, duas chamadas públicas financiadas pelo Banco Mundial já selecionaram 22 projetos.

A próxima seleção terá dois focos principais: um voltado para práticas socioambientais e adaptação às mudanças climáticas e outro direcionado para aprimorar a gestão de negócios comunitários, com o intuito de expandir e diversificar mercados.

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Os projetos selecionados poderão receber apoio de até R$ 110 mil e poderão abranger regiões de Cerrado nos estados de Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão, Piauí, São Paulo, Paraná e no Distrito Federal.

Além disso, estão previstas atividades de capacitação e compartilhamento de conhecimento com os participantes dos projetos escolhidos. Samuel Caetano, coordenador técnico do CAA-NM, enfatizou: “Essa parceria com o BNDES apoia ações práticas junto às comunidades, que são os verdadeiros protagonistas desses projetos.

O investimento do Banco Mundial terá um impacto direto no bioma do Cerrado e permitirá que as comunidades cuidem de seu território, melhorando a qualidade de vida coletiva”.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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