AGRONEGÓCIO
Cooperativas e agricultores familiares de Minas Gerais receberam R$ 36,4 milhões
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Em 2023, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) oficializou um total de 159 projetos com cooperativas e associações de agricultores e agricultoras familiares em Minas Gerais, com aporte de R$ 36,4 milhões. Minas é o 2º estado brasileiro com mais agricultores familiares. Quase 87% das propriedades mineiras têm menos de 50 hectares.
Estas operações ocorreram no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os projetos fornecerão os alimentos por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), sendo 155 que somam R$ 34,7 milhões com a produção sendo destinada a equipamentos socioassistenciais, e outras quatro propostas aprovadas irão fornecer os produtos a Cozinhas Solidárias, no valor de R$ 1,7 milhão.
A operacionalização do PAA pela Companhia conta com recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Apenas na região do Vale do Rio Doce houve 62 projetos de cooperativas e associações aprovados pela estatal. Os agricultores e agricultoras familiares fornecedores destas propostas irão receber R$12 milhões no apoio da comercialização dos produtos, o que representa 34% do valor total de projetos no estado em 2023.
Cestas – Com relação à distribuição de cestas de alimentos, foram expedidas 39 mil cestas armazenadas em da Unidade Armazenadora de Montes Claros/MG para atender situações de emergência e calamidade nos estados de RS, PE, AL, SE, PI, PB, SP, RJ, ES e DF. A ação foi coordenada pelo MDS, responsável pela programação de entrega.
PGPM-Bio – Outra ação executada ao longo do ano foi a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), com a concessão da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE). Em 2023, a Companhia destinou aos extrativistas mineiros aproximadamente R$5 milhões, alcançando 1.623 famílias. A maior parte deste recurso foi utilizada para a subvenção de pinhão com cerca de R$ 4,5 milhões, beneficiando 1.307 famílias. A estatal também apoiou a comercialização dos frutos de umbu, mangaba, macaúba e juçara.
Outras ações – Ainda neste ano, foram pagos R$ 351 mil relativos ao Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) para a borracha natural, beneficiando 12 produtores ao todo.
Outro destaque deste ano foi o Programa de Venda em Balcão (ProVB). Foram comercializadas ao longo de 2023, pelo Programa, 393 toneladas de milho em grãos por meio da Unidade Armazenadora de Montes Claros. Com isso foram beneficiados 203 produtores rurais.
Com relação às operações de transporte de milho em grãos para outros estados para a recomposição dos estoques e atendimento ao ProVB, foram removidas 29,7 mil toneladas de milho de Unidades Aarmazenadoras da Superintendência de Minas Gerais com destino para os seguintes estados: AC, BA, MA, ES, AL, RN, PE, PB, PI, CE, GO, PA, RO, além do próprio estado mineiro.
Os técnicos da estatal também realizaram atividades relativas ao levantamento de safras, com visitas a campo para a coleta de informações sobre os cultivos de algodão, amendoim, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo, trigo, café e cana-de-açúcar.
Fonte: Pensar Agro


AGRONEGÓCIO
Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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