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Dia da Agricultura: entidade lembram a importância do setor na produção de alimentos para o mundo

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Neste 17 de outubro, Dia da Agricultura, o Ministério da Agricultura e Pecuária, em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras entidades, reforçaram a importância de celebrar a diversidade, a importância e a relevância do setor  na produção mundial de alimentos.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) revelam que cerca de 75% dos alimentos que chegam às nossas mesas são gerados a partir de apenas 12 plantas e cinco espécies de animais. Nesse contexto, é fundamental reconhecer o impacto das políticas públicas, como a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Plano Safra, na promoção de uma agricultura diversificada, sustentável e capaz de garantir a segurança alimentar.

As principais plantas incluídas nesse grupo são: arroz, trigo, cana-de-açúcar, milho, soja, batata, palma, mandioca, sorgo, milhete, amendoim e batata-doce.

Em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), foi lançado o livro “Brasil em 50 alimentos”, que apresenta características desses produtos agrícolas.

No que se refere aos números do Valor Bruto da Produção (VBP), com base nos dados de setembro, três desses produtos se destacam: soja, milho e cana-de-açúcar. Juntos, eles contribuem com mais de 49% do VBP em 2023.

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O Ministério da Agricultura trabalha para fomentar o cultivo de uma variedade de espécies agrícolas, por meio do uso de recursos genéticos, com o intuito de enriquecer a diversidade alimentar.

Luis Gustavo Pacheco, coordenador de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura, destaca a importância desses recursos, pois a dependência excessiva de um número limitado de culturas ou espécies pode deixar o sistema de produção de alimentos vulnerável a pragas, doenças e mudanças climáticas, resultando em perdas nas cadeias produtivas.

Através de tecnologias avançadas, como a biotecnologia, é possível aprimorar as características desejadas das espécies cultivadas, tornando-as mais resistentes e produtivas de forma mais rápida e econômica, contribuindo assim para a segurança alimentar.

O Ministério da Agricultura também desempenha um papel importante no desenvolvimento de políticas públicas para o setor agrícola, com a colaboração da Secretaria de Políticas Agrícolas (SPA). Um exemplo é a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que assegura um nível mínimo de preços para os produtores quando comercializam sua produção, servindo como uma espécie de seguro de preço, sem custo adicional para os agricultores.

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Wilson Vaz, secretário adjunto de Política Agrícola, destaca que a PGPM proporciona aos agricultores, independentemente de seu porte, a capacidade de planejar suas safras, levando em consideração seus custos de produção, sabendo que existe um preço mínimo assegurado por essa política.

Outra iniciativa do Mapa é o Plano Safra, que abrange as principais medidas de apoio ao produtor rural e suas cooperativas em áreas como crédito rural, gestão de risco agroclimático e suporte à comercialização.

O Plano Safra 2023/24 é o maior da história do Governo Federal e incentiva práticas de produção sustentável, reduzindo as taxas de juros para a recuperação de pastagens e premiando os produtores rurais que adotam práticas mais sustentáveis.

Vaz enfatiza que as políticas públicas para a agricultura desempenham um papel crucial na tomada de decisões dos produtores rurais em relação à safra, proporcionando previsibilidade quanto ao suporte oferecido, e contribuem para o aumento da produção e da produtividade no setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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