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Distribuidores de insumos agropecuários divulgam nota pedindo isonomia na reforma tributária

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A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), representante de mais de 3.300 empresas em todo o Brasil, divulgou nota oficial onde expressa sua “profunda consternação” com o texto da nova versão da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

A Andav destaca que, enquanto outros canais de venda terão a alíquota de IBS e CBS zerada, as empresas de comércio e distribuição de insumos agropecuários seguirão pagando a alíquota integral. Essa desigualdade compromete a isonomia tributária e ameaça a livre concorrência no setor, colocando em risco milhares de empregos diretos.

De acordo com a 8ª Pesquisa Nacional da Distribuição, realizada em 2023, os associados da Andav fornecem mais de R$ 22 bilhões em crédito aos produtores rurais, gerando mais de 50 mil empregos diretos. Além disso, essas empresas são responsáveis por democratizar o acesso a tecnologias e promover manejos modernos e seguros, contribuindo para a sustentabilidade e a eficiência da produção agrícola brasileira.

Diante das graves ameaças à competitividade do setor, a Andav convoca seus associados, líderes políticos e demais membros da cadeia produtiva para que se unam na luta por ajustes no texto da reforma tributária. A entidade defende a isenção para todo o agronegócio, garantindo que esse setor fundamental para o desenvolvimento do país continue prosperando e gerando renda e emprego.

A nota conclui: “Em nome dos milhões de profissionais que dedicam as suas vidas ao Agro Brasileiro, solicitamos apoio dos demais eixos da cadeira produtiva, dos representantes do Governo Federal e do Legislativo Brasileiro, para que revisitem uma decisão que condenará a sustentabilidade, e até mesmo a manutenção das atividades de milhares de empresas em todo o país, que nunca deixaram de apoiar o Brasil, no campo, seja qual fosse o desafio”.

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LEI A SEGUIR A NOTA NA ÍNTEGRA:

Nota oficial Andav sobre o PLP 68/2024:
Somos contra a taxação da Distribuição de
Insumos Agropecuários

A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários manifesta sua profunda consternação com a publicação do
relatório do PLP 68/2024, que excluiu importantes demandas do setor de insumos agropecuários.

Produtos básicos para a produção de alimentos em campo, não foram inseridos na lista de produtos que terão redução de alíquota, refletindo no aumento do preço dos alimentos.

O texto também apresenta enormes assimetrias, e atenta diretamente contra o princípio da isonomia tributária e livre concorrência, considerando que em outros canais de venda as operações com produtos e serviços serão beneficiadas com a redução a zero das alíquotas de IBS e CBS, enquanto as empresas do comércio e distribuição destes mesmos produtos, terão a incidência da alíquota cheia.

A Andav como a porta-voz de mais de 3.300 empresas da Distribuição de Insumos Agropecuários de todas as regiões do Brasil, repercute a apreensão de seus associados, em especial das pequenas e médias empresas que terão seus fluxos de caixa drasticamente atingidos. Em cenários onde a livre concorrência não será possível, milhares de empregos diretos também estarão comprometido

Cabe ressaltar que a Distribuição de Insumos Agropecuários é responsável por quase metade de todos os insumos que são entregues ao campo. Boa parte destas entregas são junto aos pequenos produtores que dependem diretamente do apoio destas empresas no financiamento de suas safras, além do apoio com a assistência técnica em campo, democratizando tecnologias e disponibilizando a milhões de produtores manejos modernos e seguros.

A Distribuição de Insumos é por essência um canal resiliente, disposto a contribuir de forma técnica e comprometida, em prol do desenvolvimento e fortalecimento da produção de alimentos, fibras e energias no Brasil. O clamor dos milhares de associados Andav é por um ambiente tributário justo, em que seja possível manter as atividades deste segmento, que presta verdadeiro serviço ao Brasil.

Em nome dos milhões de profissionais que dedicam as suas vidas ao Agro Brasileiro, solicitamos apoio dos demais eixos da cadeira produtiva, dos representantes do Governo Federal e do Legislativo Brasileiro, para que revisitem uma decisão que condenará a sustentabilidade, e até mesmo a manutenção das atividades de milhares de empresas em todo o país, que nunca deixaram de apoiar o Brasil, no campo, seja qual fosse o desafio.

Desta vez, precisamos do apoio da Câmara dos Deputados para que votem contra a oneração da Distribuição de Insumos Agropecuários, prevista pelo PLP 68/2024!

Fonte: Pensar Agro

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A Moratória da Soja e a narrativa de caos ambiental: uma crítica à ABIOVE e ao Impacto no Desenvolvimento do Mato Grosso

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Nesta semana, Bernardo Pires, diretor de sustentabilidade da ABIOVE, lançou duras críticas contra o Governador, prefeitos, vereadores e a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Em tom ofensivo, o Diretor acusou o Governador de atender a interesses “extremistas” da bancada ruralista e de promover a destruição ambiental. Tal discurso, no entanto, desvia o foco das verdadeiras intenções e práticas de entidades como a ABIOVE, que, ao invés de promover a sustentabilidade de forma justa e transparente, tem construído uma narrativa de caos ambiental para lucrar com a venda de uma “solução sustentável” imposta aos produtores brasileiros.

A ABIOVE representa mais de 94% do mercado comprador de soja, e suas restrições afetam a vida de milhares de famílias que vivem em propriedades rurais do bioma amazônico, tratados como “sub-cidadãos” sob a ótica da ABIOVE. Esse controle da oferta de soja, que nenhuma relação tem com incentivo à preservação, restringe o direito constitucional à livre iniciativa, especialmente daqueles que cumprem todas as exigências do Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. Dessa forma, a ABIOVE aufere ganhos financeiros com a soja “sustentável” no exterior, vendendo a imagem de preservação sem compartilhar os benefícios econômicos com os produtores brasileiros que seguem essas regras restritivas.

O modelo imposto pela ABIOVE desconsidera o impacto econômico e social nas regiões onde a produção agrícola é uma das principais fontes de desenvolvimento. Em vez de criar um sistema de certificação e rastreabilidade que permita atender aos anseios de clientes mais exigentes, como aqueles que demandam soja de áreas convertidas para a agricultura anteriormente a 2008, a ABIOVE aplica uma regra única a todos. Isso gera desigualdades sociais e regionais, prejudicando municípios do bioma amazônico que poderiam levar melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ao desprezar essas comunidades, a ABIOVE cria uma segregação injusta entre municípios que já se desenvolveram e aqueles que, segundo sua visão egocêntrica, deveriam pagar o preço para que as empresas apresentem aos compradores o famigerado certificado de soja livre de desmatamento. Não bastassem todos os impactos sociais que o acordo comercial da Moratória da Soja causa à população desses municípios, a crueldade da ABIOVE não se limita, utilizando-se de fóruns importantes para demonizar quem produz no Bioma Amazônia.

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A ABIOVE nunca destacou publicamente os resultados positivos alcançados pelos produtores brasileiros em preservação e sustentabilidade. Mato Grosso é um exemplo notável: apenas 14% do seu território é usado para a produção de soja, sendo que os agricultores locais respeitam uma legislação que exige a preservação de 80% de áreas nativas no bioma amazônico e 35% no Cerrado. Com práticas avançadas de conservação, os produtores mato-grossenses não só mantêm a vegetação nativa em suas propriedades, mas também aplicam o plantio direto, rotação de culturas e uso de bioinsumos, técnicas que aumentam a matéria orgânica do solo, reduzem sistematicamente a adição de insumos químicos e promovem o sequestro de carbono. Estudos da ESALQ comprovam que a agricultura brasileira é capaz de sequestrar até 1,6 tonelada de carbono por hectare ao ano, transformando a produção agrícola em uma atividade que contribui para a mitigação de emissões.

O projeto Guardião das Águas, desenvolvido pela APROSOJA em Mato Grosso, atesta o compromisso ambiental dos produtores. Com mais de 105 mil nascentes monitoradas, o estudo apontou que 95% dessas nascentes estão em bom ou ótimo estado de conservação, evidenciando o cuidado dos agricultores com os recursos hídricos. Essa prática é rara globalmente, especialmente quando comparada a regiões agrícolas da Europa e dos Estados Unidos, onde a preservação de áreas agricultáveis é mínima.

Com o discurso de que é a paladina da preservação, única e capaz de “erradicar o desmatamento,” a ABIOVE vende uma narrativa que não representa a realidade do agronegócio brasileiro, promovendo uma imagem injusta e depreciativa dos produtores. Além disso, o modelo de moratória imposto por essas empresas se mostra contrário ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso e do Brasil, uma vez que restringe o livre comércio e nega aos produtores a oportunidade de usar suas terras de forma produtiva e dentro da legalidade.

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Se o objetivo fosse realmente incentivar a sustentabilidade, as empresas signatárias da moratória deveriam assumir os custos de uma logística de segregação de produtos e implementar um sistema robusto de rastreabilidade, repassando esses custos operacionais aos compradores internacionais que exigem produtos com qualidades específicas. No entanto, o que ocorre na prática é a imposição de barreiras para o desenvolvimento do mercado interno, limitando o acesso dos produtores a compradores e concentrando o poder econômico nas mãos de poucos. Ao captarem recursos com taxas de juros mais atrativas no exterior, alegando vender produtos sustentáveis, essas empresas maximizam seus lucros sem compartilhar esses ganhos com os produtores que cumprem as normas impostas pela moratória.

Em resumo, a Moratória da Soja, ao invés de ser uma medida que valorize e promova a sustentabilidade real, vem se tornando um instrumento de controle de oferta que prejudica o desenvolvimento de estados como Mato Grosso, cria barreiras para a redução das desigualdades sociais e projeta uma imagem equivocada do agronegócio brasileiro. O produtor rural brasileiro, principalmente o de Mato Grosso, já é modelo em preservação ambiental, conservação do solo e boas práticas agrícolas. O Brasil, com apenas 7,6% do seu território destinado à agricultura e mais de 66% do território nacional preservado com vegetação nativa, é um exemplo para o mundo, mas essa realidade é frequentemente desconsiderada no discurso de representantes da ABIOVE em conferências importantes, como no último congresso de crédito do agronegócio.

É hora de questionar se a moratória realmente cumpre o propósito de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo ou se tem sido usada como ferramenta para criar um problema que as empresas vendem como solução, beneficiando-se financeiramente às custas da sociedade brasileira e da imagem do país na comunidade internacional.

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