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FPA quer R$ 500 bilhões para plano safra 2024/25. CNA R$ 570 bi

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou um encontro em Brasília nesta terça-feira (04.05) para discutir os recursos destinados ao Plano Safra 2024/25. A bancada do agro reivindicou um valor de R$ 500 bilhões, buscando garantir o abastecimento do campo e a segurança alimentar do país.

O Ministério da Agricultura está em negociações com a Fazenda para definir o orçamento do Plano Safra, que ainda não foi aprovado pelo governo federal. Apesar dos números ainda não estarem finalizados, a expectativa é que a cifra seja superior à do ano passado, quando R$ 364,22 bilhões foram ofertados.

O presidente da FPA, Pedro Lupion, defende um Plano Safra “robusto” que atenda às necessidades do setor, que enfrentou desafios no início e no final de 2023, além das inundações no Rio Grande do Sul. “Precisamos de um Plano proporcional à crise que o setor enfrentou”, afirma Lupion.

Entre as principais demandas da FPA estão:

  • R$ 21 bilhões para equalização de juros: “É efetivamente o dinheiro que o governo gasta”, destaca Lupion.
  • R$ 3 bilhões para seguro e auxílio à comercialização: “São temas importantes que estamos preocupados”, diz o presidente da FPA.
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O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), ainda destacou pontos importantes sobre a equalização de juros. Segundo ele, no ano passado, foram prometidos cerca de R$ 20 bilhões para equalização, mas apenas R$ 13,5 bilhões foram efetivamente disponibilizados.

“Este ano, nos assusta ouvir de algumas fontes do governo que a equalização será de aproximadamente R$ 10 bilhões, o que não atenderia nem metade do necessário. É um total absurdo”, afirmou Lupion.

IA – “O agronegócio brasileiro é um pilar fundamental para a nossa economia e para a segurança alimentar do país. Por isso, é essencial que o Plano Safra 2024/25 seja robusto e atenda às necessidades do setor”, disse Isan Rezente, presidente do Instituto do Agronegócio (IA).

“Esse valor reivindicado pela FPA é necessário para garantir a equalização de juros, o seguro rural, o auxílio à comercialização e outras medidas essenciais para garantir um Plano Safra que seja justo, eficiente e que contribua para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, comentou Rezende.

O diretor executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, defendeu um orçamento ainda maior, de R$ 570 bilhões para o Plano Safra. A CNA argumenta que o aumento de 31% em relação ao ano passado é necessário para facilitar o acesso ao crédito, principalmente para pequenos e médios produtores.

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O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, não confirmou os valores previamente anunciados pelo ministro Fávaro, mas garantiu que as demandas do setor serão encaminhadas para a equipe econômica do governo.

A definição do orçamento final do Plano Safra 2024/25 é essencial para garantir a produção agrícola no Brasil e a segurança alimentar do país. As negociações entre a FPA e o governo federal continuam, e espera-se que um acordo seja alcançado em breve.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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