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Governo libera R$ 6 bilhões em linhas de crédito para apoiar o agronegócio

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa) medidas com foco em melhorar condições de apoio ao setor agropecuário e às cooperativas de crédito.

Entre as ações apresentadas, neste final de semana, está a ampliação da linha de financiamento dolarizada e com taxa fixa, destinada para quem tem receitas ou contratos em dólar. Agora, a dotação foi ampliada em mais R$ 4 bilhões para financiar produtores rurais e cooperativas de produção, beneficiando principalmente agroexportadores. No total, desde o início da criação da Taxa Fixa do BNDES em Dólar (TFBD), em abril de 2023, já foram disponibilizados R$ 8 milhões, com taxa de juros de 7,59% ao ano.

Ainda, foram anunciadas no evento as melhorias no programa BNDES Procapcred. Para reforçar seu alcance, foi aprovada a nova dotação orçamentária de R$ 2 bilhões, que podem potencializar R$ 18 bilhões. Também foi estendida a vigência até o fim de 2025 e o rol de clientes ampliado, antes aberto apenas às pessoas jurídicas cooperadas e pessoas físicas caracterizadas como cooperados autônomos, agora passa a contemplar qualquer cooperado pessoa física de uma cooperativa de crédito ou de banco cooperativo, desde que natural, residente e domiciliada no Brasil.

Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância da iniciativa. “Estar aqui hoje para anunciar esses recursos para as cooperativas, para que elas possam continuar cumprindo esse belíssimo papel de fazer o crédito chegar, principalmente, aos pequenos e médios produtores que podem fazer a diferença na produção agropecuária brasileira, é mais um desses eventos que dá muito orgulho”, afirmou.

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O Procapcred foi criado com o objetivo de fortalecer a estrutura patrimonial das cooperativas de crédito, oferecendo financiamento direto aos associados para aquisição de cotas-partes do capital de cooperativas singulares de crédito. O Banco aprimorou ainda as condições do programa, com aumento do limite de financiamento de R$ 30 mil para até R$ 100 mil por cliente, a cada dois anos, além de redução de taxas e alongamento de prazos, com foco especialmente em cooperados das regiões Norte e Nordeste.

O ministro Fávaro também comentou sobre o compromisso em trazer segurança para que os produtores produzam com tranquilidade. “Tenho certeza de que os desafios dessa nova safra, que está em curso, que tivemos intempéries climáticas e preços de commodities achatados, serão superados. Nós estamos ao lado dos produtores. Estamos pensando em mais linhas de crédito, mais oportunidades, para que nós não deixemos nenhum produtor dormir na incerteza de como vai conduzir o futuro da sua atividade”, evidenciou.

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Presidente do BNDES, Aloizio Mercadante destacou a importância desse apoio às cooperativas. “O cooperativismo merece mais espaço no debate do Brasil, mais visibilidade e mais relevância, estamos falando de 20 milhões e meio de pessoas que estão organizados nesse sistema hoje, com o faturamento de 655 bilhões de reais”, detalhou. “O cooperativismo é um modelo de negócio que ajuda na educação e na inclusão financeira, mas é mais que isso, o participante da cooperativa é sócio, portanto, ele tem o benefício e a responsabilidade da sociedade”, completou.

O BNDES também concluiu nesta semana uma captação de R$ 808 milhões em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), por meio de oferta privada no mercado doméstico. Como esses títulos são vinculados a direitos creditórios do agronegócio, a captação contribui para compor o funding do banco destinado ao financiamento de investimentos na atividade agropecuária.

O diretor Financeiro e de Crédito do BNDES, Alexandre Abreu, avaliou a entregas. “As LCAs aumentam a capacidade do banco de oferecer taxas competitivas ao agronegócio, ampliando o acesso ao crédito e promovendo o desenvolvimento produtivo e sustentável no campo”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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