AGRONEGÓCIO
Governo marca leilão para comprar 300 mil toneladas de arroz em meio a protestos de produtores
AGRONEGÓCIO
Apesar dos protestos dos produtores, o governo federal marcou para a próxima semana o primeiro leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará o leilão na quinta-feira, 6 de junho, às 9h. Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29 de maio, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a intenção do governo não é desafiar os produtores nacionais, mas sim garantir o equilíbrio do mercado.
Na semana passada, Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), criticou duramente a Conab, acusando-a de omissão na gestão dos estoques de arroz. Segundo Rezende, essa falha resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.
Rezende destacou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos que garantiam a regularidade do abastecimento. No entanto, nos últimos dois anos, essa função crucial foi negligenciada, deixando o país desabastecido.
LEILÃO – Caso venha a acontecer o leilão (já foi cancelado uma vez), produto poderá ser entregue à Conab em até 90 dias, ou seja, até 8 de setembro, sem a cobrança de multa. O preço máximo de aceitação para o fechamento da compra será definido pela estatal e divulgado até dois dias úteis antes da realização do certame. Não haverá incidência de ICMS ou outros tributos sobre o preço final.
O arroz importado será vendido a mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, com um preço final tabelado de R$ 4 por quilo. Os pacotes terão a logomarca do governo, garantindo transparência no processo de venda.
O aviso de compra indica a distribuição do arroz importado para quase todos os estados do país. Os volumes previstos por unidade da federação são:
- Amazonas: 1,5 mil toneladas
- Amapá: 1,152 mil toneladas
- Bahia: 18 mil toneladas
- Ceará: 18 mil toneladas
- Distrito Federal: 12,234 mil toneladas
- Espírito Santo: 27,360 mil toneladas
- Goiás: 9 mil toneladas
- Maranhão: 27 mil toneladas
- Minas Gerais: 93,3 mil toneladas
- Mato Grosso do Sul: 3,135 mil toneladas
- Mato Grosso: 5,565 mil toneladas
- Pará: 4,5 mil toneladas
- Paraíba: 13,824 mil toneladas
- Pernambuco: 30,003 mil toneladas
- Piauí: 3 mil toneladas
- Paraná: 10,740 mil toneladas
- Rondônia: 3,4 mil toneladas
- Roraima: 0,915 mil toneladas
- Rio Grande do Sul: 11,643 mil toneladas
- Santa Catarina: 4,275 mil toneladas
- Tocantins: 2,454 mil toneladas
O presidente da Conab, Edegar Pretto, enfatizou que a medida é necessária para assegurar o abastecimento e prevenir a escalada dos preços, garantindo que o arroz esteja disponível para todos os brasileiros a preços justos. Os produtores nacionais, no entanto, continuam a expressar preocupação sobre o impacto dessa importação no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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