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Mapa atende demandas dos produtores de leite do Rio Grande do Sul

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou a Portaria nº 687/2024, autorizando medidas excepcionais para as pessoas jurídicas participantes do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), entre elas cooperativas. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (11.06).

A medida visa permitir a adequação dos projetos submetidos ao Programa para atender às diversas demandas geradas pela situação de calamidade pública no estado gaúcho, possibilitando a flexibilização das regras a fim de direcionar o uso dos recursos do programa para fomentar o retorno das atividades da produção de leite.

“A Portaria abre a possibilidade e permite a aquisição de insumos, equipamentos, realização de obras civis e de infraestrutura, aquisição de vacas leiteiras, recuperação de pastagens, bem como outras aquisições e serviços, a fim de fomentar a reconstrução das propriedades rurais e possibilitar o retorno às atividades produtivas para os produtores afetados pela calamidade”, explicou a secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Renata Miranda.

O Programa Mais Leite Saudável atualmente já foi implantado em cerca de 2.964 municípios, abrangendo mais de 172 mil produtores. No Rio Grande do Sul já foram beneficiados projetos em 390 municípios. Já foram investidos na cadeia produtiva do leite, em todo o Brasil, cerca de R$ 926 milhões para investimento em projetos e cerca de R$ 17 bilhões de créditos usufruídos pelos laticínios até maio de 2024. Do total de projetos protocolizados de todo o país, que somam 1876, 37% estão vigentes, 57%, encerrados, 3,2%, em análise.

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De acordo com a portaria, os participantes poderão solicitar, de forma justificada, alterações do cronograma de execução, de metas, objetivos e atividades, entre outras aquisições e serviços a serem aprovados pelo Mapa.

Ainda segundo a publicação, os projetos que possuam unidade coordenadora em outras unidades federativas e execução no estado do Rio Grande do Sul fazem jus ao estabelecido por esta Portaria, limitados ao âmbito dos benefícios de investimentos executados no estado gaúcho.

As autorizações dispostas nesta Portaria são excepcionais e válidas enquanto perdurar o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

INCENTIVO AO SETOR

O programa busca estimular a produção de leite de qualidade e da sustentabilidade da cadeia, já que laticínios, agroindústrias ou cooperativas de leite participantes são incentivados a oferecer assistência técnica, melhoramento genético ou educação sanitária aos produtores.

O Programa Mais Leite Sustentável possibilita que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem, em até 50% do valor apurado, créditos do PIS/Pasep e da Cofins oriundos da compra do leite in natura utilizado como insumo dos produtos lácteos. Esses créditos podem ser utilizados pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.

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Em contrapartida, para participar e ter acesso a esse benefício, o laticínio ou cooperativa de leite precisa executar um projeto que promova o desenvolvimento de seus fornecedores de leite. O valor do projeto deve ser, no mínimo, 5% do valor dos créditos a que a empresa tem direito, conforme estabelecido pelo Artigo 12 do Decreto nº 8533, de 30 de setembro de 2015.

Fonte: Pensar Agro

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A Moratória da Soja e a narrativa de caos ambiental: uma crítica à ABIOVE e ao Impacto no Desenvolvimento do Mato Grosso

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Nesta semana, Bernardo Pires, diretor de sustentabilidade da ABIOVE, lançou duras críticas contra o Governador, prefeitos, vereadores e a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Em tom ofensivo, o Diretor acusou o Governador de atender a interesses “extremistas” da bancada ruralista e de promover a destruição ambiental. Tal discurso, no entanto, desvia o foco das verdadeiras intenções e práticas de entidades como a ABIOVE, que, ao invés de promover a sustentabilidade de forma justa e transparente, tem construído uma narrativa de caos ambiental para lucrar com a venda de uma “solução sustentável” imposta aos produtores brasileiros.

A ABIOVE representa mais de 94% do mercado comprador de soja, e suas restrições afetam a vida de milhares de famílias que vivem em propriedades rurais do bioma amazônico, tratados como “sub-cidadãos” sob a ótica da ABIOVE. Esse controle da oferta de soja, que nenhuma relação tem com incentivo à preservação, restringe o direito constitucional à livre iniciativa, especialmente daqueles que cumprem todas as exigências do Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. Dessa forma, a ABIOVE aufere ganhos financeiros com a soja “sustentável” no exterior, vendendo a imagem de preservação sem compartilhar os benefícios econômicos com os produtores brasileiros que seguem essas regras restritivas.

O modelo imposto pela ABIOVE desconsidera o impacto econômico e social nas regiões onde a produção agrícola é uma das principais fontes de desenvolvimento. Em vez de criar um sistema de certificação e rastreabilidade que permita atender aos anseios de clientes mais exigentes, como aqueles que demandam soja de áreas convertidas para a agricultura anteriormente a 2008, a ABIOVE aplica uma regra única a todos. Isso gera desigualdades sociais e regionais, prejudicando municípios do bioma amazônico que poderiam levar melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ao desprezar essas comunidades, a ABIOVE cria uma segregação injusta entre municípios que já se desenvolveram e aqueles que, segundo sua visão egocêntrica, deveriam pagar o preço para que as empresas apresentem aos compradores o famigerado certificado de soja livre de desmatamento. Não bastassem todos os impactos sociais que o acordo comercial da Moratória da Soja causa à população desses municípios, a crueldade da ABIOVE não se limita, utilizando-se de fóruns importantes para demonizar quem produz no Bioma Amazônia.

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A ABIOVE nunca destacou publicamente os resultados positivos alcançados pelos produtores brasileiros em preservação e sustentabilidade. Mato Grosso é um exemplo notável: apenas 14% do seu território é usado para a produção de soja, sendo que os agricultores locais respeitam uma legislação que exige a preservação de 80% de áreas nativas no bioma amazônico e 35% no Cerrado. Com práticas avançadas de conservação, os produtores mato-grossenses não só mantêm a vegetação nativa em suas propriedades, mas também aplicam o plantio direto, rotação de culturas e uso de bioinsumos, técnicas que aumentam a matéria orgânica do solo, reduzem sistematicamente a adição de insumos químicos e promovem o sequestro de carbono. Estudos da ESALQ comprovam que a agricultura brasileira é capaz de sequestrar até 1,6 tonelada de carbono por hectare ao ano, transformando a produção agrícola em uma atividade que contribui para a mitigação de emissões.

O projeto Guardião das Águas, desenvolvido pela APROSOJA em Mato Grosso, atesta o compromisso ambiental dos produtores. Com mais de 105 mil nascentes monitoradas, o estudo apontou que 95% dessas nascentes estão em bom ou ótimo estado de conservação, evidenciando o cuidado dos agricultores com os recursos hídricos. Essa prática é rara globalmente, especialmente quando comparada a regiões agrícolas da Europa e dos Estados Unidos, onde a preservação de áreas agricultáveis é mínima.

Com o discurso de que é a paladina da preservação, única e capaz de “erradicar o desmatamento,” a ABIOVE vende uma narrativa que não representa a realidade do agronegócio brasileiro, promovendo uma imagem injusta e depreciativa dos produtores. Além disso, o modelo de moratória imposto por essas empresas se mostra contrário ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso e do Brasil, uma vez que restringe o livre comércio e nega aos produtores a oportunidade de usar suas terras de forma produtiva e dentro da legalidade.

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Se o objetivo fosse realmente incentivar a sustentabilidade, as empresas signatárias da moratória deveriam assumir os custos de uma logística de segregação de produtos e implementar um sistema robusto de rastreabilidade, repassando esses custos operacionais aos compradores internacionais que exigem produtos com qualidades específicas. No entanto, o que ocorre na prática é a imposição de barreiras para o desenvolvimento do mercado interno, limitando o acesso dos produtores a compradores e concentrando o poder econômico nas mãos de poucos. Ao captarem recursos com taxas de juros mais atrativas no exterior, alegando vender produtos sustentáveis, essas empresas maximizam seus lucros sem compartilhar esses ganhos com os produtores que cumprem as normas impostas pela moratória.

Em resumo, a Moratória da Soja, ao invés de ser uma medida que valorize e promova a sustentabilidade real, vem se tornando um instrumento de controle de oferta que prejudica o desenvolvimento de estados como Mato Grosso, cria barreiras para a redução das desigualdades sociais e projeta uma imagem equivocada do agronegócio brasileiro. O produtor rural brasileiro, principalmente o de Mato Grosso, já é modelo em preservação ambiental, conservação do solo e boas práticas agrícolas. O Brasil, com apenas 7,6% do seu território destinado à agricultura e mais de 66% do território nacional preservado com vegetação nativa, é um exemplo para o mundo, mas essa realidade é frequentemente desconsiderada no discurso de representantes da ABIOVE em conferências importantes, como no último congresso de crédito do agronegócio.

É hora de questionar se a moratória realmente cumpre o propósito de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo ou se tem sido usada como ferramenta para criar um problema que as empresas vendem como solução, beneficiando-se financeiramente às custas da sociedade brasileira e da imagem do país na comunidade internacional.

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