AGRONEGÓCIO
Mapa inaugura exposição sobre Agricultura Familiar
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Foi inaugurada, nesta quarta-feira (7), a exposição sobre agricultura familiar, promovida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa). A mostra reúne painéis que apresentam a importância dos programas e o desenvolvimento de políticas públicas que concretizam a geração de renda ao agricultor e o fortalecimento da agricultura familiar no país.
O evento ficará aberto ao público na sede do Mapa, em Brasília, até o dia 30 de dezembro.
A exposição também reúne imagens de mulheres rurais ressaltando o seu papel na produção agrícola e na melhoria da segurança alimentar em todo o mundo.
O ministro Marcos Montes destacou a inclusão da agricultura familiar na estrutura do Mapa. “A agricultura familiar deve valorizar o produtor, mostrando e dando a eles dignidade, com crédito rural, titulação, selos. É uma alegria e satisfação ver como a agricultura familiar foi valorizada nos últimos anos”.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido, destacou os diversos projetos implementados pela secretaria – como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa de Residência Profissional Agrícola (AgroResidência) – e, ainda, a ampliação das compras públicas para novos órgãos acessarem produtos advindos da agricultura familiar.
Márcio Cândido também enfatizou a participação significativa dos agricultores familiares na produção dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “O segmento representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, empregando mais de 10 milhões de pessoas. O que corresponde a 48% do valor da produção de café e banana; 80% do valor de produção da mandioca e 42% da produção do feijão em todo o Brasil”, afirmou.
Durante a exposição, o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, enfatizou o trabalho feito pela equipe do ministério. “A agricultura familiar forma uma parte da locomotiva alimentar mundial que é o Brasil”, destacou.
Para o diretor de projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA/OEA) e ex-secretário de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, é muito importante a valorização da agricultura familiar nacional e de projetos estruturantes, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que colocou 70% do subsídio para o segmento, aumentando o crédito e os beneficiários. “O Brasil é uma grande referência em implementação de políticas públicas para os outros países das Américas”, afirmou.
O visitante encontrará produtos da agricultura familiar identificados com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), produtos extrativistas, além de informações sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), crédito fundiário e registro do agricultor familiar por meio do CAF.
Participaram da cerimônia o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala; o diretor do IICA na Costa Rica e ex-secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, além de servidores e colaboradores do Mapa.
Serviço:
Exposição da Agricultura Familiar e Cooperativismo
Data: de 7 a 30 de dezembro de 2022
Horário de visitação: 9h às 18h
Local: sede do Mapa (túnel de acesso ao anexo do ministério)
Entrada Gratuita
Fonte: AgroPlus


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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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