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Mapa quer entregar ainda em fevereiro o plano estratégico para a conversão de pastagens degradada

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O Ministério da Agricultura (Mapa) prevê para o final de fevereiro o anúncio do plano estratégico para a conversão de pastagens degradadas. De acordo com Carlos Ernesto Augustin, coordenador do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, os membros terão até 25 de fevereiro para aprovar metas, ações e diretrizes do projeto.

Carlos Augustin destacou a criação de grupos internos de trabalho focados em financiamento, técnicas e comunicação, com o objetivo de apresentar ideias para avaliação e aprovação do plano no comitê gestor dentro do prazo estipulado. A meta é que o programa esteja em operação até 30 de junho.

O comitê interministerial, composto por representantes de seis ministérios, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Embrapa, BNDES e setor produtivo, foi instituído recentemente e tem como objetivo transformar 40 milhões de hectares de pastos de baixa produtividade em áreas agricultáveis em 10 anos.

Além de estabelecer diretrizes, metas e ações do programa, o comitê definirá critérios e requisitos para financiamentos, bem como parâmetros de avaliação e cumprimento das ações. Augustin ressaltou que o grupo apresentará metas para todo o período do programa, transformando-o em um projeto perene de Estado.

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O programa também determinará os critérios para a participação dos produtores rurais e avaliação da transição das áreas. O governo visa captar recursos estrangeiros por meio do BNDES, oferecendo taxas de juros mais competitivas para os produtores, com três anos de carência e prazo de 12 anos para pagamento.

A intenção é atrair recursos de fundos soberanos e bancos de investimento, com a expectativa de taxas abaixo da atual SOFR (Secured Overnight Financing Rate), atualmente em 5% ao ano. Augustin destacou o interesse de fundos e países em participar assim que as regras forem definidas, mencionando a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) como um dos investidores interessados.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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