AGRONEGÓCIO
Mapa suspende exportações de carne de frango, ovos e produtos avícolas
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O Ministério da Agricultura anunciou a suspensão das exportações de carne de frango, ovos e demais produtos avícolas devido à confirmação de um caso de doença de Newcastle em uma ave de um estabelecimento comercial em Anta Gorda, no Rio Grande do Sul. A medida, aplicada como autoembargo, atende aos requisitos sanitários acordados com os países importadores.
As restrições seguem os requisitos pré-estabelecidos nos Certificados Sanitários Internacionais (CSI) e afetam importantes mercados importadores de carne de aves do Brasil, incluindo China e Arábia Saudita.
No âmbito nacional, as exportações estão temporariamente bloqueadas para a Argentina e a União Europeia, mercados de menor impacto na balança comercial avícola brasileira. As restrições abrangem carnes de aves e outros produtos derivados.
No Rio Grande do Sul, onde o foco foi registrado, a suspensão é mais abrangente, afetando exportações para vários países, como África do Sul, Albânia, Arábia Saudita, Bolívia, Cazaquistão, Chile, China, Cuba, Egito, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Índia, Jordânia, Kosovo, Macedônia, México, Mianmar, Montenegro, Paraguai, Peru, Polinésia Francesa, Reino Unido, República Dominicana, Sri Lanka, Tailândia, Taiwan, Ucrânia, União Econômica Euroasiática, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.
Além disso, há restrições específicas para a região em um raio de 50 quilômetros da propriedade afetada, incluindo países como Japão, Coreia do Sul e Canadá. Os CSI para produtos com data de produção até 8 de julho, data de notificação da suspeita, poderão ser emitidos para esses destinos.
Argentina, África do Sul e Chile ainda aceitam exportações de alguns produtos submetidos a tratamento térmico.
As informações sobre as restrições nas exportações foram comunicadas aos servidores da defesa agropecuária brasileira através de um ofício circular assinado por Juliana Satie Becker de Carvalho Chino, diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), e Paola Frassinetti Nunes Machado de Oliveira, diretora-substituta do Departamento de Saúde Animal.
No ofício, o Ministério orienta os procedimentos de inspeção ante e post mortem, destacando a necessidade de reforço na análise dos dados do boletim sanitário, especialmente no que se refere à mortalidade de aves a campo. As diretoras também enfatizaram a importância de verificar sinais clínicos da doença de Newcastle nos animais abatidos nos frigoríficos.
“Todas as aves encaminhadas ao abatedouro-frigorífico acompanhadas de Guia de Trânsito Animal (GTA) estão aptas para o abate, pois, se houver suspeita de síndrome respiratória e nervosa (SRN) a campo, o trânsito dessas aves é interditado. Cabe à inspeção ante mortem a verificação in loco da condição sanitária das aves”, afirma o ofício.
Fonte: Pensar Agro


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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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